Posts Tagged by ibdu
Entidades e movimentos da sociedade civil divulgam nota contra Resolução do Ministério da Economia sobre Licenciamento Urbano Integrado
| 26 de fevereiro de 2021 |
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O CAU/RJ é signatário de nota técnica conjunta contra a Resolução CGSIM n. 64, de 11 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, que “versa sobre a classificação de risco no direito urbanístico” e impacta diretamente na gestão municipal no que concerne ao licenciamento urbano. A resolução ministerial pretende submeter o direito urbanístico a […] Leia mais.
MPF e Alerj se posicionam pela suspensão de despejos e remoções durante crise do coronavírus
| 20 de março de 2020 |
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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, solicitou a suspensão, por tempo indeterminado, do cumprimento de mandados coletivos de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais em função da pandemia de corona vírus. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tramita projeto de lei semelhante, […] Leia mais.
IAB, IBDU e FNA pedem suspensão de despejos e reintegração de posse por causa do corona vírus
| 17 de março de 2020 |
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O Instituto de Arquitetos do Brasil, o Instituto Brasileiro de Direitos Urbanístico e a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, diante do avanço do COVID-19 no país, divulgam apelo pela suspensão do cumprimento de mandados de despejo e reintegração de posse, considerando: a necessidade de conter as possibilidades de contágio do vírus “COVID-19”, cuja disseminação já foi declarada como pandemia […] Leia mais.
