Posts Tagged by Exercício ilegal
Em Curitiba, oficina debate o Plano Nacional de Fiscalização do CAU
| 5 de abril de 2019 |
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O Plano Nacional de Fiscalização e a dosimetria das infrações foram alguns dos principais assuntos da II Oficina da Comissão Temporária de Fiscalização do CAU/BR. Realizado em Curitiba e organizado pelo CAU/PR, o evento tem a presença de mais de 50 pessoas, entre conselheiros de diversos CAU/UF, integrantes de Comissões de Exercício Profissional (CEP), fiscais, […] Leia mais.
CAU/RJ encaminha denúncia de exercício ilegal da profissão ao Ministério Público
Exercer ou anunciar que pratica uma profissão sem preencher as condições legais é crime
| 25 de janeiro de 2019 |
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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) apresentou, na segunda-feira, 21 de janeiro, denúncia de exercício ilegal da profissão, no município de Natividade, ao Ministério Público Estadual (MPRJ). A prática é contravenção penal, conforme artigo 47º do Decreto-Lei nº 3.688/1941. A pena consiste de prisão simples, de 15 dias a três […] Leia mais.
Congresso Nacional discute tornar crime exercício ilegal da Arquitetura e Urbanismo
Arquitetos e urbanistas podem ajudar enviando e-mail para deputados de seu estado
| 26 de março de 2018 |
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A Câmara dos Deputados vai discutir hoje (26/03) o projeto de lei que torna crime contra a saúde pública o exercício ilegal das profissões de arquiteto e urbanista, agrônomo e engenheiro. Atualmente, as pessoas que exercem ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista são punidas nos moldes do artigo 47 da Lei de Contravenções Penais […] Leia mais.
