Solenidade dá início à oficina de assistência técnica

Entidades de arquitetura e urbanismo oferecem oficina de assistência técnica (Fernando Alvim/Divulgação CAU/RJ)

As novas configurações de moradia foram discutidas na solenidade de abertura da oficina de capacitação “Assistência Técnica e Direito à Cidade: Organizando a Assistência Técnica no Rio de Janeiro”, nesta quarta-feira, 19 de março. Os presidentes das instituições organizadoras, Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA, Jeferson Salazar; Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro – SARJ, Edivaldo Cabral; e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro – CAU/RJ – Sydnei Menezes, falaram sobre o pioneirismo da iniciativa. “Esse é um projeto piloto, por ser o primeiro a unir entidades profissionais, como o Sindicato e o CAU, acerca da Lei de Assistência Técnica”, disse Jeferson. Participaram ainda da mesa representantes da União de Moradia Popular do Rio de Janeiro – UMP/RJ, Claudio Pereira, e da Central de Movimentos Populares do Rio de Janeiro – CMP/RJ, Aldair Alves, além do economista Márcio Santa Rosa.

Sydnei Menezes ressaltou que os programas de urbanização realizados em comunidades não incluem melhorias no interior das residências. “Não tem cabimento concluir uma intervenção numa área da cidade sem incluir as unidades habitacionais”, pondera. Ele lembrou ainda que a assistência técnica gratuita é uma das bandeiras históricas dos arquitetos e urbanistas: “é preciso entender quer isso é um direito da população, não um favor”. Para Claudio Pereira, essa interação entre os profissionais e os movimentos sociais é fundamental para o funcionamento do projeto. “A cidade não é feita só por arquitetos e engenheiros, mas por pessoas e temáticas que devem ser discutidas por todos”, observou.

Para Sydnei Menezes, intervenções urbanas devem incluir unidades habitacionais (Fernando Alvim/Divulgação CAU/RJ)

O objetivo do curso é sensibilizar e preparar arquitetos e urbanistas, engenheiros, assistentes sociais, advogados, e outros profissionais – para a aplicação da Lei de Assistência Técnica através do Poder Público e/ou de entidades sociais organizadas. Aldair Alves comemora a parceria em torno da iniciativa, fruto de anos de luta dos envolvidos. “Não basta ter assistência técnica senão conseguimos sensibilizar os responsáveis pela aplicação dessa ferramenta”, explica. Edivaldo Cabral vê ainda vantagens não só para os beneficiados, mas para os profissionais: “a prática da assistência técnica abre um formidável campo de trabalho para os profissionais”, avalia.

A Lei de Assistência Técnica

A Lei nº 11.888/2008 garante assistência técnica pública e gratuita à população de baixa renda para a elaboração de projeto arquitetônico de habitação popular. Dessa forma, famílias com renda de até três salários mínimo têm direito aos serviços de arquitetura para a construção, reforma e ampliação de suas residências.

A oficina

Durante três semanas, as palestras, debates e visitas técnicas vão abordar a prestação do serviço nos âmbitos individual e coletivo. Com um programa abrangente e contando com palestrantes de larga experiência profissional, a oficina também terá como objetivo organizar equipes de profissionais para atender à crescente demanda por projetos de arquitetura e de engenharia para os movimentos sociais organizados, os quais podem acessar financiamento direto do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades – PMCMV Entidades, modalidade de assistência técnica coletiva que prevê recursos para compra de terreno, projetos e execução da obra.

Veja abaixo a programação: