Sociedade civil organizada cobra mais transparência no processo de revisão do Plano Diretor do Rio de Janeiro
| 30 de novembro de 2022 |
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Vista do Centro do Rio a partir da Ilha Fiscal (Crédito: Alexandre Macieira/Riotur)
Entidades de arquitetura e urbanismo, engenharia e pesquisa divulgaram nesta quarta-feira, 30 de novembro, manifesto crítico ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 44/2021. A iniciativa trata da revisão do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro, em discussão atualmente na Câmara Municipal.
O documento, subscrito pelo Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ), CAU/RJ, Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (Seaerj), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Clube de Engenharia do Brasil, Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano Regional (Ippur), Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro (Ledub) e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), cobra dos vereadores o amplo debate, a transparência e a participação da sociedade civil na discussão das emendas ao PLC, com propostas de adições, modificações e supressões apresentadas pelo Executivo através de audiências Públicas.
A Prefeitura do Rio apresentou, no dia 24 de novembro, mais de 200 emendas ao PLC nº 44/2021 e, segundo o documento, desconsiderou muitas das propostas apresentadas nas mais de 30 audiências públicas realizadas ao longo do processo e discussão popular. As entidades criticaram ainda o exíguo espaço de tempo até a data prevista para votação do PLC, prevista para o dia 1º de dezembro.
“As entidades que vêm buscando contribuir para o processo de revisão do Plano Diretor entendem como necessário um novo cronograma de audiências públicas para votar as emendas do Executivo e do Legislativo de forma a garantir a legitimidade deste processo de discussão, que será gravemente prejudicado caso as emendas apresentadas na última quinta-feira sejam aprovadas sem um tempo de discussão minimamente adequado”, diz trecho do manifesto.
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