Seminário busca sinergia entre ações de Assistência Técnica em Habitação Social no Brasil

Seminário Nacional de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis) reúne na cidade do Rio de Janeiro, de 25 a 27 de novembro, no Clube de Engenharia, especialistas de todo o país para debater os desafios da democratização do direito à moradia. O evento, gratuito e aberto ao público, tem como objetivo a elaboração de plano com diretrizes para tirar do papel a Lei Federal nº 11.888/2010, que garante acesso público e gratuito às famílias de baixa renda aos serviços de projeto e obra para habitação.

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De acordo com pesquisa inédita do CAU/RJ e do Observatório das Metrópoles (IPPUR/UFRJ), mais de 50% dos profissionais independentes e organizações que atuam na Athis estão localizados no Sudeste. As principais atividades desenvolvidas são: urbanização de assentamentos precários, provisão/requalificação de espaços públicos, planejamento urbano e incidência política na agenda pública. O estudo levantou também informações sobre financiamento nos últimos 10 anos. Das quase 200 experiências em Athis analisadas, observou-se crescimento de 17% dos técnicos independentes ou organizações que trabalharam, predominantemente, sem financiamento nos últimos três anos. No mesmo período, os recursos dos governos estaduais e municipais para Athis caíram 19%.

“O Seminário Nacional de Athis pretende ser um ponto de encontro de uma rede de profissionais que atuam em assistência técnica. O levantamento diagnosticou problemas e identificou avanços nas ações de Athis, que vão nortear as discussões. A ideia é buscar sinergia entre as experiências e formular um documento com orientações e plano de ação, considerando o calendário eleitoral do próximo ano e o UIA2020RIO. Espera-se, desta forma, contribuir para a efetivação da Lei 11.888/08, que garante assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda para construir ou reformar suas residências, ainda pouco aplicada”, explicou o gerente-geral do CAU/RJ, arquiteto e urbanista Ricardo Gouveia, e um dos organizadores do evento.

O evento será dividido em seis eixos: Athis e Melhorias Habitacionais; Athis e Produção de Novas Moradias; Athis, Residência e Extensão; Athis e Direito à Cidade; Athis e Regularização Fundiária e Urbanística; e Marco Legal, Financiamento e Institucionalidades. Além de mesas redondas temáticas, a programação contará com a conferência de abertura de Erminia Maricato, doutora em arquitetura e urbanismo pela USP, ex-secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo e ministra adjunta do extinto Ministério das Cidades, entre 2003 e 2005.

O Seminário também terá apresentação dos dados levantados em pesquisa nacional realizada, em setembro, pelo Observatório das Metrópoles (Ippur/UFRJ), em parceria com o CAU/RJ. Cerca de 200 experiências foram diagnosticadas em levantamento inédito, que teve como objetivo fazer um raio-x da Athis no Brasil e identificar as entidades e profissionais que atuam em prol do direito à moradia digna na última década. Representantes de órgãos públicos, movimentos sociais, ONGs, assessores, acadêmicos e operadores do direito confirmaram participação na atividade.

O Seminário Nacional de Athis é organizado pelo Fórum BrCidades, pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe, além do CAU/BR. Desde 2017, os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo destinam 2% de sua arrecadação para ações de Athis.

Confira a programação abaixo: