Sede da prefeitura não cumpre lei de autovistoria e repartições estão sem laudo
| 11 de março de 2019 |
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Segundo matéria do jornal O Globo, publicada no dia 9 de março, o Hospital Souza Aguiar, no Centro; as sedes da Defesa Civil, no Grajaú; da Comlurb, na Tijuca; e do Centro de Operações Rio (COR), na Cidade Nova não possuem registro de inspeção. O Centro Administrativo São Sebastião, também na Cidade Nova, apresenta pendências desde 2014.
De acordo com a Lei da Autovistoria, em vigor desde 2013, os proprietários que deixam de fazer a autovistoria ou de cumprir as exigências descritas nos laudos estão sujeitos a multas que correspondem a cinco vezes o valor venal de seus imóveis (usado como base de cálculo do IPTU). No entanto, apenas 567 proprietários foram penalizados. Para o presidente do CAU/RJ, a falta de fiscalização é um estímulo para que as pessoas não realizem a autovistoria.
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