Quanto mais a gente reza
* Sérgio Magalhães
| 18 de janeiro de 2021 |
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Como o ministro Paulo Guedes tem pequenas questões a enfrentar, o seu ministério passou a legislar também sobre licenciamento de obras…
Nos países civilizados, a construção é regulada em benefício da segurança e do bem-estar coletivo. O interessado apresenta seu projeto ao órgão público, que o avalia quanto ao atendimento da legislação. Atendida a lei, é autorizada a obra.
O Ministério da Economia quer inovar. Acha que os negócios emperram por causa da burocracia na aprovação de obras e na emissão de alvarás de funcionamento. Assim, pela Resolução CGSIM n° 64, já vigente, retira dos municípios a atribuição constitucional de licenciar as obras, de fiscalizar o que foi feito e de expedir o alvará para atividade econômica no imóvel. O serviço público de licenciamento será substituído por empresas habilitadas pelo ministério. Elas integrarão o recém-criado Murin, o “Mercado de Procuradores Digitais de Integração Urbanístico de Integração Nacional” (sic). O particular interessado contratará empresa inscrita no Murin para obter a autorização de obra.
As cidades melhorarão? As edificações serão mais seguras, mais bonitas?
“É uma revolução, é a desestatização do serviço público, que passa a ser prestado por empresas reguladas e em livre concorrência”, diz o secretário de advocacia da concorrência e da competitividade do ministro Paulo Guedes.
Se a meta for essa, errou o alvo.
* Sérgio Magalhães é arquiteto e urbanista, Diretor-presidente do Comitê Executivo do UIA2021RIO, ex-presidente da Direção Nacional e do Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil.
Trecho do artigo publicado no Globo de sábado, 16 de janeiro de 2021. A íntegra do texto está disponível para assinantes do jornal: clique aqui.
