O Projeto da ABNT NBR 16.747, sobre Inspeção Predial, está em consulta nacional, até o dia 14 de fevereiro. A norma traz diretrizes, conceitos, terminologia, requisitos e procedimento, aplicada às edificações de qualquer tipologia, públicas ou privadas.
A inspeção predial descrita na NBR 16.747 funciona como um exame ‘clínico geral’, que avalia as condições globais da edificação e detecta a existência de problemas de conservação ou funcionamento, com base em uma análise fundamentalmente sensorial, por um profissional habilitado. Ainda assim, não substitui as atividades de inspeções periódicas, que são parte dos programas de manutenção, conforme estabelecido na ABNT NBR 5674.
Além disso, a referida inspeção não tem a finalidade de avaliar de forma exaustiva o cumprimento de todas as normas técnicas que se aplicam às edificações e, no caso dos empreendimentos imobiliários, não objetiva avaliar a aderência do empreendimento ao que foi vendido ou o atendimento aos requisitos da ABNT NBR 15575, pois se baseia na premissa de que, no ato de recebimento da edificação por parte do proprietário, é responsabilidade das construtoras e incorporadoras entregar o imóvel em consonância a todas as normas técnicas vigentes.
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