Arquitetos e urbanistas que precisarem comprovar o exercício ou não da profissão após 2012 poderão emitir Declaração de Responsabilidade Técnica, diretamente, por meio do SICCAU. A mudança no sistema visa a ajudar profissionais a conseguir o cancelamento ou isenção de taxas ou impostos, como Imposto Sobre Serviço (ISS), nas prefeituras. O auxílio também é válido para quem queira demonstrar sua atividade profissional por meio de um documento oficial emitido pelo Conselho.
No caso de realização ou não de atividades anteriores a 2012, os arquitetos e urbanistas devem solicitar ao CAU/RJ a declaração.
Para emitir o documento, deve-se seguir os seguintes passos:
1- Na opção Declaração, o profissional deve selecionar “Emitir declaração”;
2- Dentre as opções, selecionar “DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PROFISSIONAL”, e depois selecionar o ano de referência desejado. Após leitura da mensagem que aparece abaixo, clicar em “Montar Declaração”.
3- O profissional terá acesso às informações da declaração, com a lista de RRTs baixados e RRTs passíveis de baixa do ano correspondente. Uma vez selecionado o campo onde o arquiteto e urbanista declara serem verdadeiras as informações, a declaração poderá ser gerada.
4- Ao gerar a declaração, a tela mostrará os dados que serão visíveis na Declaração, com a opção “GRAVAR EM ARQUIVO”.
5- Para consultar a declaração, basta selecionar a opção Consultar Declarações, na página inicial do SICCAU Profissional. Ao selecionar, o Arquiteto e Urbanista terá acesso a todos os documentos emitidos.