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Home » Notícia » Notícias » Destaques, Notícias CAU/RJ » Presidentes de CAU/UFs pedem ampliação do prazo de pagamento das anuidades

Presidentes de CAU/UFs pedem ampliação do prazo de pagamento das anuidades

Proposta foi enviada nesta quinta-feira, 19 de março, ao presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães

19 de março de 2020

O Fórum de Presidentes de Conselhos de Arquitetura e Urbanismo das Unidades Federativas enviou nesta quinta-feira, 19 de março, ofício ao CAU/BR com pedido de suspensão nos repasses do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) e do Fundo de Apoio pelos CAU/UFs. O documento solicita ainda a ampliação, por no máximo seis meses, do prazo para o pagamento de obrigações pelos profissionais registrados no Conselho.

A postergação do pagamento de anuidades sem multa por seis meses está prevista em resolução do CAU/BR (Resolução nº 135/2017). Os presidentes de CAU/UFs consideram a proposta razoável, visto que o país se encontra em estado de calamidade pública e que a crise do coronavírus (COVID-19) vai provocar impactos financeiros negativos sem precedentes.

O CAU/RJ enviou, na quarta-feira, 18 de março, ofício ao CAU/BR sugerindo a suspensão das obrigações financeiras dos profissionais registrados no Conselho até a estabilização do quadro econômico e social do país. A proposta abrange ainda cobranças de multas e juros de mora do não pagamento ou atraso de parcela da anuidade. A medida visa também a somar esforços face à necessidade de contenção da pandemia em defesa da sociedade.  No documento, o presidente do CAU/RJ, Jeferson Salazar, lembra que parte significativa dos CAU/UFs dispõem de verba de contingenciamento e/ou recursos de capital. “Ainda que algum CAU/UF não disponha desses recursos (verba de contingenciamento), há a possibilidade de se utilizar recursos do Fundo de Apoio”, diz trecho da deliberação da reunião do Conselho Diretor, encaminhada como anexo do ofício.

Clique aqui para ter acesso ao ofício CAU/RJ enviado ao CAU/BR.

Clique aqui para ter acesso ao ofício do Fórum dos Presidentes.

Clique aqui para ver a ata da Reunião do Conselho Diretor do CAU/RJ, enviada como anexo do ofício ao CAU/BR.

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