Presidentes de CAU/UFs pedem ampliação do prazo de pagamento das anuidades

O Fórum de Presidentes de Conselhos de Arquitetura e Urbanismo das Unidades Federativas enviou nesta quinta-feira, 19 de março, ofício ao CAU/BR com pedido de suspensão nos repasses do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) e do Fundo de Apoio pelos CAU/UFs. O documento solicita ainda a ampliação, por no máximo seis meses, do prazo para o pagamento de obrigações pelos profissionais registrados no Conselho.

A postergação do pagamento de anuidades sem multa por seis meses está prevista em resolução do CAU/BR (Resolução nº 135/2017). Os presidentes de CAU/UFs consideram a proposta razoável, visto que o país se encontra em estado de calamidade pública e que a crise do coronavírus (COVID-19) vai provocar impactos financeiros negativos sem precedentes.

O CAU/RJ enviou, na quarta-feira, 18 de março, ofício ao CAU/BR sugerindo a suspensão das obrigações financeiras dos profissionais registrados no Conselho até a estabilização do quadro econômico e social do país. A proposta abrange ainda cobranças de multas e juros de mora do não pagamento ou atraso de parcela da anuidade. A medida visa também a somar esforços face à necessidade de contenção da pandemia em defesa da sociedade.  No documento, o presidente do CAU/RJ, Jeferson Salazar, lembra que parte significativa dos CAU/UFs dispõem de verba de contingenciamento e/ou recursos de capital. “Ainda que algum CAU/UF não disponha desses recursos (verba de contingenciamento), há a possibilidade de se utilizar recursos do Fundo de Apoio”, diz trecho da deliberação da reunião do Conselho Diretor, encaminhada como anexo do ofício.

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Clique aqui para ver a ata da Reunião do Conselho Diretor do CAU/RJ, enviada como anexo do ofício ao CAU/BR.