A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói retificou o Edital 01/2019, após pedido de impugnação feito pelo CAU/RJ no dia 6 de janeiro. Pelo novo edital, publicado na sexta-feira, 10 de janeiro, arquitetos e urbanistas poderão concorrer ao cargo de fiscal de obras. O salário destinado ao cargo de arquiteto e urbanista também foi reajustado.
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Em dezembro, o Conselho demonstrou à secretaria que a fiscalização e a condução de obra estão entre as atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, conforme legislação em vigor. O CAU/RJ ressaltou ainda que, segundo o Decreto 90.922/1985, técnicos de 2º grau em edificações podem “projetar e dirigir edificações de até 80m² de área construída, que não constituam conjuntos residenciais, bem como realizar reformas, desde que não impliquem em estruturas de concreto armado ou metálica”; limitação que não se aplica aos arquitetos e urbanistas. A autarquia recebeu, pelo menos, oito denúncias e diversas mensagens críticas, nas redes sociais, sobre o edital.
“Ainda que a banca tenha acatado parcialmente nossa impugnação, o resultado desta ação é positivo, pois ampliou as possibilidades de participação de arquitetos (as) e urbanistas que, por sua vez, tiveram suas atribuições legais reconhecidas”, afirmou o gerente de Fiscalização do CAU/RJ, Rodrigo Abbade. As inscrições para o concurso podem ser feitas até 6 de fevereiro.
O concurso oferece 7 vagas para fiscal de obras, com salários de até R$ 9.882,95 e 10 vagas para o cargo de arquiteto e urbanista, com salário de até R$5.734,30. O Conselho solicitou equiparação salarial, mas o pedido não foi aceito, apesar de o salário ter aumentado após o pedido de impugnação. O valor anterior era de R$ 2.867,15, com carga horária de 40 horas semanais.