Pesquisadoras apresentam panorama da produção social de moradia no Brasil
Produção autogestionária enfrenta dificuldades de acesso ao crédito e de entraves burocráticos
| 7 de agosto de 2018 |
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Pesquisadora do Nides/UFRJ e Observatório das Metrópoles Luciana do Lago
Na segunda parte do seminário “Produção Habitacional Solidária – Panorama Internacional”, as pesquisadoras Luciana Lago, do Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social (Nides) da UFRJ e do Observatório das Metrópoles; Sandra Kokudai, da Fundação Bento Rubião e Thais Velasco, do Ippur e Observatório das Metrópoles, apresentaram dados recentes sobre moradia social no país. Já o assessor jurídico da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Edilson Mineiro, propôs a criação de um marco legal de autogestão na moradia.
Promovido pelo CAU/RJ, em parceria com Ippur/UFRJ, Observatório das Metrópoles e ETH Zurique, o evento ocorreu no dia 31 de julho no Teatro Nelson Rodrigues. Apoiaram a iniciativa Cnpq, Faperj, Fundações Ford e Bento Rubião, além da União Nacional por Moradia Popular.
Panorama geral sobre financiamento público
Segundo a pesquisadora do Nides/UFRJ e Observatório das Metrópoles Luciana do Lago, a partir de 2013, houve um aumento da produção de moradias por movimentos sociais que conseguiram, efetivamente, acessar recursos públicos. “É importante frisar que não foram todos os movimentos que tiveram acesso devido à complexidade e burocracia desses programas”, destacou Luciana.
A partir do aumento da produção, foram ampliadas as reivindicações das produções associativas para o Estado. Cresceu a necessidade de habitação legal que é submetida a normas diversas: acesso à terra como ocupações, compra no mercado formal e concessão de imóvel público.
Luciana informou que no programa Minha Casa Minha Vida 4,2 milhões de unidades habitacionais foram contratadas até 2015. Já para a produção associativa por autogestão, foram contratadas cerca de 29 mil unidades, via crédito solidário, e mais 75 mil pela modalidade entidades.
São Paulo teve o maior número de unidades. O segundo estado com mais contratos foi o Rio Grande do Sul, seguido por Brasília. “Quase 70% da produção foram de empreendimentos acima de 200 unidades, concentrados em poucos projetos. Analisando a tipologia percebe-se que os projetos também ocupavam, predominante, as áreas agrícolas. Isso por falta de controle de uso do solo”, detalhou Sandra.
Apesar de todos os entraves, há exemplos positivos da produção habitacional social autogerida no país. Thais Velasco contou sobre alguns projetos de autogestão, que têm a participação coletiva entre os pilares, defendidos pelo movimento de moradia social organizado.
Proposta de marco legal para autogestão habitacional
No encerramento, o Seminário contou com a contribuição do Assessor Jurídico, Edilson Mineiro, da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), uma entidade com 30 anos de trajetória com representatividade em 22 estados. Ele explicou que a UNMP se constituiu de baixo para cima, das bases eclesiásticas, dos cortiços, das favelas, dos Sem Terra, mas já com o fundamento de ajudar a construir uma lei federal de habitação. “Esse foi o elemento crucial para surgir a articulação em rede no Brasil. Nascemos com a proposta de combinar a luta direta, por meio de ocupações e manifestações, com a transformação do Estado e, dessa forma, garantir maior justiça social”, explica Edilson.
A UNMP propõe a criação de um marco legal de autogestão na moradia, uma vez que o marco legal do terceiro setor e da economia solidária não abarcam a produção habitacional autogestionária. Além disso, as regras dos programas veiculadas por resoluções, portarias e instruções normativas geram instabilidade jurídica e também política. Na avalição de Edilson há, ainda, uma priorização da produção regulada pelo mercado.
