Na mesa de abertura, Tito Carvalho (presidente do CAU/ES), Carlos Busato (deputado federal pelo PTB-RS) e Haroldo Pìnheiro (presidente do CAU/BR)
O III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo reuniu na Câmara dos Deputados mais de 150 arquitetos e parlamentares para debater as leis e as propostas que afetam a construção das cidades brasileiras. “É nossa obrigação cidadã buscar contribuir na formulação das leis que regem a Arquitetura e o Urbanismo”, afirmou o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Haroldo Pinheiro, na abertura do evento. Ele deu exemplos de como algumas leis podem e devem ser melhoradas. “Observamos que poucos instrumentos do Estatuto da Cidade vêm sendo aproveitados, e isso pode acontecer agora com o Estatuto da Metrópole. A Lei de Licitações é de grande importância para a construção das cidades e equipamentos que polarizam a organização urbana”.
O evento, realizado nos dias 09 e 10/07/15, no auditório Nereu Ramos, contou com a presença de vários parlamentares que tratam de assuntos relacionados à construção e ao desenvolvimento das cidades. O arquiteto e deputado Luís Carlos Busato (PTB-RS) foi o autor do requerimento que proporcionou o apoio da Câmara ao seminário. Ele conta que recebe muitas demandas dos colegas arquitetos sobre a Lei de Licitações, principalmente sobre os projetos de obras públicas.
“Hoje estão tentando contratar projetos por pregão eletrônico; nós queremos a exigência do projeto completo em licitações. Estão tentando contrabandear para a Lei, ora em revisão, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), onde se contrata a obra sem ter um projeto antes”, afirmou. Ele também lembrou os anos de luta pela criação do CAU no Congresso Nacional. “Eu fui o relator desse projeto na Comissão de Trabalho aqui na Câmara. Fico muito envaidecido de ter participado desse momento. Lutamos bastante e valeu a pena”, disse Busato.
Arquiteto e deputado Luiz Carlos Busato: “Fico envaidecido de ter lutado pelo CAU”
O senador Hélio José (PSD-DF) destacou a importância da criação de um conselho próprio dos arquitetos e urbanistas. “O CAU está fazendo uma grande diferença para a Arquitetura e Urbanismo do Brasil”, disse ele.
Senador Hélio José (primeiro à direita) que debate sobre a infraestrutura nacional
Um de objetivos do senador é promover um evento reunindo arquitetos, engenheiros e técnicos para debater, com a participação popular, a questão da infraestrutura nacional.
- Mais de 150 pessoas participaram do III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo
DIA DO ARQUITETO E URBANISTA
O Seminário do CAU/BR abrigou a audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir a instituição de 15 de dezembro como Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista – trata-se de um dos procedimentos necessários para aprovação de uma lei oficializando a data. A audiência foi igualmente requerida pelo arquiteto e urbanista Luiz Carlos Busato.
Audiência pública: da esquerda para a direita, Luiz Fernando Janot, Jeferson Salazar, Tito Carvalho, Luiz Carlos Busato, Haroldo Pinheiro, Jarbas Bezerra Xavuer (chefe de gabinete do senador Hélio José) e Sérgio Magalhães.
“Quinze de dezembro é para colocar a Arquitetura pública a serviço da sociedade, como queria o nosso saudoso Zezéu Ribeiro. Para que todos tivessem uma casa de qualidade, com conforto”, disse o arquiteto e deputado Roney Nemer (PMDB-DF). “Ajudei a planejar nove cidades no DF, e vi que quem faz as cidades é quem mora nela”.
Roney Nemer lembrou o arquiteto e deputado Zezéu Ribeiro, falecido em fevereiro de 2015
Para a deputada Érica Kokay (PT-DF), é necessário que as cidades tenham arquitetos e urbanistas à frente de seu planejamento urbano. “Nós precisamos de urbanistas para escutar a cidade, dar tecnicidade aos clamores da sociedade. Vemos as cidades sendo apropriadas, mas não pela população, mas pelos especuladores. Os arquitetos estão aí para resistir a isso. Eles pensam a cidade a partir da sua capacidade de ouvir o imaginário da sociedade”, afirmou.
Deputada Erika Kokay: “Nós precisamos de urbanistas para escutar a cidade”
“É a importância de um profissional, que coaduna o domínio da ciência e da técnica, mas sem arte não há arquitetura, sensibilidade artística e social. Esse projeto de lei com certeza será aprovado por aclamação no Congresso Nacional”, afirmou o arquiteto e deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Arquiteto e deputado Edmilson Rodrigues, ex-prefeito de Belém
O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Sérgio Magalhães, disse que a data representa um compromisso de avançar nosso diálogo com a sociedade brasileira. “Não será um feriado para nós, não vamos descansar, mas trabalhar muito mais para dizer ao Brasil que nossas cidades precisam ser planejadas, com um desenho compartilhado com todos os cidadãos, para que elas correspondam aos nossos sonhos e às exigências democráticas do século XXI”.
Sérgio Magalhães: “15 de dezembro será o dia de dizer ao Brasil que nossas cidades precisam ser planejada”
Jefferson Salazar, presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), reforçou as palavras do colega: “Dia 15 de dezembro é dia de debate e reflexão sobre o papel da Arquitetura e do Urbanismo, da função social do arquiteto e urbanista, e o que isso pode representar para a criação de cidades mais justas e inclusivas”.
Jeferson Salazar falou do papel do arquieto e urbanista na criação de cidades mais justa
O conselheiro do CAU/BR Luiz Fernando Janot lembrou que “as cidades não são só projetadas, mas construídas a cada dia. Os arquitetos tentam traduzir em suas obras essas tendências e contextos que a sociedade apresenta”
Luiz Fernando Janot lembrou o papel do arquiteto e urbanista na tradução da dinâmica das cidades
Finalizando a audiência, o presidente do CAU/BR lembrou que fazer arquitetura é “projetar com intenção” e lembrou que o CAU, por decisão da classe dos arquitetos e urbanistas, decidiu instalar o CAU no dia 15 de dezembro, justamente para marcar a data de nascimento do profissional brasileiro mais aclamado mundo afora, Oscar Niemeyer. “Nós fizemos a nossa hora, o momento em que assumiríamos as rédeas de nossa profissão. Nós tivemos intenção, como queria o Lucio Costa. Por isso peço que aprovem esse dia para que fique na nossa lembrança a data natalícia de Oscar e a lembrança dos conselheiros federais e estaduais que fundaram o CAU, realizando o sonho de gerações de arquitetos que sonharam e tanto lutaram para esse momento. Nós fizemos, nós realizamos, nós tivemos a intenção”.
Haroldo Pinheiro: “Nós fizemos a nossa hora, o momento em que assumiríamos as rédeas de nossa profissão”.
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Fonte: CAU/BR