Núcleo Leste Metropolitano do IAB-RJ realiza leitura crítica do projeto da nova Lei Urbanística de Niterói

O Núcleo Leste Metropolitano do IAB-RJ, em conjunto com o movimento Lagoa para Sempre, uniram-se para propor à população de Niterói uma leitura crítica do Projeto de Lei n. 416/2021, que trata da proposta de parcelamento, uso e ocupação do solo do município.

As reuniões ocorrerão de maneira remota, uma vez por semana, às terças-feiras, a partir do dia 05 de abril, às 19h. Os 220 artigos do PL serão lidos e discutidos em sessões de, aproximadamente, 2h.

A objetivo da iniciativa é debater e ampliar a compreensão técnica da população niteroiense para que haja maior participação popular nas decisões referentes ao PL.

“Como a Prefeitura de Niterói não cumpre sua função de discutir democraticamente o documento em sua íntegra, estamos convidando a todas as pessoas moradoras de Niterói – de todos os bairros – a participar de uma leitura coletiva e crítica do conteúdo do PL”, afirmam representantes do Núcleo Leste Metropolitano do IAB-RJ.

Segundo relatório técnico divulgado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a nova Lei Urbanística de Niterói (PL 416/2021) pode aumentar o gabarito em determinadas áreas da Região Oceânica de Niterói em até 500%. Para o MPRJ, a nova legislação também pode ampliar a intensidade de uso – relação entre área total construída e a área do terreno – em até 253%.

Devido a várias irregularidades identificadas ao longo da tramitação do PL 416/2021, o MPRJ recomendou à prefeitura e à Câmara Municipal que assegurem a participação popular nas audiências públicas referentes ao PL.