Seu navegador não suporta Javascript.
contraste menor maior
 
  • SERVIÇOS ONLINE
    • SICCAU
    • Consulta Profissionais e Empresas
    • Programa Autovistoria Cadastro
    • Consulta Profissionais Autovistoria
    • Denúncias
    • Consulta RRT
    • Solicitação de Cadastro Profissional
    • Solicitação de Cadastro Empresa
    • Declaração de Naturalidade
    • Salário Mínimo Profissional
  • INSTITUCIONAL
    • Apresentação
    • Quem é Quem
      • Conselheiros
      • Presidência
      • Comissões
      • Colegiados
      • Gestões Anteriores
    • Carta de Serviços
    • Eleições CAU 2017
    • Atas e Súmulas
      • Reuniões Plenárias
      • Comissões e Colegiados
      • Audiências Públicas
    • Agenda
    • Manuais e Modelos
    • Entidades de Arquitetura e Urbanismo
    • Ouvidoria
    • Eleições
      • Eleições 2017
      • Eleições 2020
  • LEGISLAÇÃO
    • Leis Federais
    • Atos do CAU/BR
      • Regimento Geral
      • Resoluções
      • Deliberações Plenárias
    • Atos do CAU/RJ
      • Regimento Interno
      • Deliberações Plenárias
      • Instruções Normativas
      • Portarias Normativas
      • Atos da Presidência
      • Portarias Ordinatórias
    • Editais de Patrocínio
      • Edital ATHIS
      • Edital de Patrocínio Cultural
    • Acordos Regionais
    • Intimações
  • TRANSPARÊNCIA
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Relatórios
  • SANÇÕES
  • NOTÍCIAS
    • Notícias
    • Boletim
    • Comissão Temporária de Acessibilidade
    • Cursos e Eventos
    • CAU/RJ na Mídia
    • Galerias
      • Galeria de Fotos
      • Galeria de Vídeos
    • Projetos e apresentações
  • DÚVIDAS
    • Perguntas Frequentes
Home » Notícia » Notícias » Destaques, Notícias CAU/RJ » MPF e Alerj se posicionam pela suspensão de despejos e remoções durante crise do coronavírus

MPF e Alerj se posicionam pela suspensão de despejos e remoções durante crise do coronavírus

20 de março de 2020

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, solicitou a suspensão, por tempo indeterminado, do cumprimento de mandados coletivos de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais em função da pandemia de corona vírus. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tramita projeto de lei semelhante, de autoria do deputado Flávio Serafini (Psol).

A ação da PFDC cita carta elaborada pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Instituto Brasileiro de Direitos Urbanístico (IBDU) e a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) no documento enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (17). A Procuradoria defende que eventuais remoções dificultariam o isolamento da população atingida, geralmente, mais vulnerável, em locais caracterizados por adensamento excessivo e coabitação.

O documento aponta, ainda, que decisões semelhantes foram adotadas nos Estados Unidos e na França e pede que seja adotada medida semelhante à Recomendação nº 62/2020 do CNJ, que trata da contaminação pelo Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo. A solicitação é assinada pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelos Procuradores da República, Julio José Araújo Junior e Paulo Sérgio Ferreira Filho.

Já o Projeto de Lei 2022/2020, em tramitação na Alerj, sob regime de urgência, além de suspender os mandados de reintegração de posse e despejos, também prevê a suspensão de aplicação e cobrança de multas em casos de não pagamento de aluguel ou da prestação de quitação de imóveis residenciais enquanto vigorar o estado de emergência em razão do novo coronavírus e nos 90 dias posteriores.

“O CAU/RJ apoia a iniciativa do IAB, IBDU e da FNA, ratificada pelo órgão do Ministério Público, e o projeto de lei. Trata-se de uma crise de saúde pública gravíssima que exige medidas emergenciais. A vida das pessoas deve vir sempre em primeiro lugar, a qualquer tempo. Não podemos nos esquecer, contudo, do direito à moradia digna que é constantemente negligenciado. Estamos vendo que as condições precárias de moradia podem agravar a crise do corona vírus. Esperamos que depois de enfrentar esse período complicado, as atenções se voltem para outros direitos básicos da população”, afirmou o presidente do CAU/RJ, Jeferson Salazar.

Tags: ALERJ, corona vírus, covid-19, despejo, FNA, habitação, IAB, ibdu, moradia digna, PFDC, PL 2022/2020, reintegração de posse, remoções
« Arquitetas brasileiras criam acervo de representações arquitetônicas femininas
Presidentes de CAU/UFs pedem ampliação do prazo de pagamento das anuidades »

redes sociais Facebook/caurjoficial youtube/caurjoficial

Atendimento online

Programa de Patrocinio

Comissão Temporária do Setor Público

PodcastPerspectiva

<< jan 2023 >>
dstqqss
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31 1 2 3 4
Cursos e Eventos

Arquitetura e Urbanismo Para Todos
Tabelas de Honorários
Avalie nossos serviços

CEAU - Colégio Estadual das Entidades dos Arquitetos e Urbanistas

Entidade Parceira

 

SERVIÇOS ONLINE

Acesse aqui o Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, com os serviços que podem ser solicitados online pelos profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo. Acesse aqui

Atendimento CAU/RJ

O CAU/BR disponibiliza uma página com respostas às perguntas mais frequentes. Esta página foi criada para agilizar o atendimento, então antes de ligar ou enviar um e-mail, veja se sua dúvida já foi esclarecida. Acesse aqui

DÚVIDAS

Caso sua dúvida não conste na relação de Perguntas Mais Frequentes, entre em contato com nossos canais de comunicação. Nosso atendimento presencial funciona de segunda a sexta, das 10h às 16h, mediante agendamento. Os demais canais de Atendimento funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Telefones: (21) 3916-3925 Central de Atendimento: 0800-8830113 E-mail: atendimento@caurj.gov.br Whatsapp: (21) 9607-5207. O CAU/RJ fica na Avenida República do Chile 230 - 23º andar Centro - Rio de Janeiro - RJ - 20031-170
CAU/RJ powered by WordPress and The Clear Line Theme

Do NOT follow this link or you will be banned from the site!
Nós usamos cookies em nosso site para poder oferecer uma melhor experiência, lembrando suas preferências a partir de suas visitas. Clicando em "Aceitar", você concorda com o uso de TODOS os cookies. ACEITAR
  • Redes Sociais
  • Imprensa
  • Mapa do Site
  • Topo