Monitoramento da gestão municipal, participação estudantil no controle social e transparência das contas públicas

Mesa 1, com a presença de Isabel Tostes, Vitor Mihessen, Márcio Martins e Tatiana Bastos

Moderada pela conselheira e vice-presidente do CAU-RJ, Maria Isabel Tostes, a primeira rodada de conversa começou a ser instigada pela Casa Fluminense, uma associação da sociedade civil que pensa a constituição coletiva de políticas públicas para o Rio de Janeiro metropolitano. 

O economista e Coordenador de Informação da Casa Fluminense, Vitor Mihessen, apresentou o Painel de Monitoramento elaborado pela Casa. Focado nas áreas de planejamento e transparência, o trabalho reúne avaliações de sete indicadores sobre as prefeituras nos 21 municípios da Região Metropolitana do Rio (RMRJ). Os dados do levantamento são referentes a 2016, muitos deles obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Informações como a de que nenhum município pesquisado entregou seu Plano de Mobilidade Urbana, ou que publicação de Programas de Metas para os quatro anos de gestão é lei apenas no Rio e em Niterói, são alguns dos principais destaques da pesquisa.  “A Casa Fluminense está acompanhando bem de perto o planejamento estratégico que a prefeitura do Rio de Janeiro acabou de entregar. A Casa está trabalhando também na redação de um parecer crítico sobre esse texto”, explicou Mihessen. 

“Quanto menos entregas em termos de planejamento urbano, mobilidade, desenvolvimento sustentável, plano de saneamento, plano de resíduos sólidos mais se aproxima do mapa da desigualdade”, outro produto da Casa Fluminense. Na ferramenta do Painel do Monitoramento além da informação sobre a entrega ou não, é possível acessar na tela de lei de acesso à informação mais detalhes sobre legislação referente àquele indicador e os desafios que estão ligados a ele. O site recebe contribuições e atualiza as informações. É possível acessar o painel e navegar pelas análises: http://bit.ly/Painel_Monitoramento.

A segunda participação no debate, da Federação de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (Fenea), entidade pública sem fins lucrativos que reúne 80 mil estudantes de arquitetura e urbanismo de todo o Brasil, de 350 instituições de ensino superior, provocou a plateia a refletir sobre o papel desempenhado pelo profissional de arquitetura e urbanismo, ainda em seu estágio de formação. 

Márcio André, administrador e membro da Comissão Organizadora do evento Erea-Goytacá da Fenea, trouxe para o debate o tema da participação estudantil no controle social e na elaboração e implementação de planos e projetos sociais.

Márcio destacou a importância do CAU/RJ abrir as portas para este tipo de debate, uma vez que o setor briga tanto por participação e transparência. “Muito melhor do que ter que brigar, a saída passa pela transparência. Estudantes de arquitetura e urbanismo do Rio de Janeiro, alguns já até atuando como profissionais estão vivendo um momento muito difícil, universidades quebrando, situação crítica, outras sendo vendidas, greve nas estaduais, a visão é negativa do processo. Contudo, o filósofo Friedrich Nietzsche já dizia que aquilo que não mata fortalece. Nesse caso, isso acabou criando verdadeiros sobreviventes na arquitetura e urbanismo”, avalia Márcio.

Para ele, esse estudante, que teve que sobreviver, que teve uma formação de maior duração, em seis, sete ou até oito anos, tem uma bagagem. “Uma safra de recém-formados participou de grandes eventos e grandes crises na área de arquitetura e urbanismo. Ou seja, esses profissionais foram preparados num ambiente de ‘guerra’, passaram por provas de fogo e muitos sobreviveram”, avalia. 

A Fenea tem como missão contribuir para lapidar e ajudar no engajamento desses novos entrantes no mercado. A entidade, que está organizada por regiões, busca por meio da realização de seminários, oficinas, eventos, intercâmbio, encontros de ensino, em primeiro lugar dar acesso para eles, enriquecer a troca de conhecimento e ajudar a prepará-los para o mercado de trabalho, preenchendo algumas das lacunas que as universidades não consegue.

O Observatório Social do Rio de Janeiro fez sua estreia em eventos no VI Encontro do CAU/RJ. A organização não governamental, que já atua há 10 anos em mais de 110 munícipios, incluindo Niterói e São Pedro da Aldeia, ainda não tinha sede na capital. A advogada Tatiana Bastos, presidente do recém-criado Observatório, abordou alguns mecanismos de transparência na gestão pública, além de explicar a atuação da instituição.

A advogada detalhou que o Observatório realiza um trabalho de monitoramento das contas públicas e controle social dos gastos públicos de acordo com as operações técnicas utilizando uma metodologia em rede demográfica. “O trabalho em rede é para garantir uma padronização de um código de conduta. Toda a cadeia possui uma pessoa jurídica”, destacou Tatiana. Para que esse monitoramento aconteça de forma efetiva e essa rede seja conectada, o Observatório lança mão da capacitação de fornecedores em parceria com o sistema “S” (Senai, Sesi, Sest, Sesc, Senat e Sebrae).

Tatiana também explanou sobre a necessidade da transparência dos gastos públicos e sobre a Lei 8.666, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Apesar de muita coisa ainda precisar ser melhorada, em termos de transparência, um ponto positivo identificado pelo Observatório Social e que valeu menção, durante o VI Encontro do CAU-RJ foi a lei de acesso à informação. Para a advogada, em um país que algumas leis “não pegam”, a lei de acesso à informação, que acaba de completar cinco anos, já contabiliza progressos na mudança da cultura da transparência e do controle social. Entretanto, o uso de mecanismos de controle social deve ser incorporado ao cotidiano da população. A melhoria da gestão pública será mais efetiva quando todos se sentirem responsáveis pelo que é público e agirem nesse sentido. “Se a sociedade não monitora, não enxerga o que político faz, é muito difícil exigir melhorias. A população tem que entender que foi ela quem colocou o representante lá, então é obrigação civil acompanhar” destacou Tatiana.