Deputados aprovam alíquota menor do Supersimples para os arquitetos

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (02/09) emenda que acata proposta do CAU/BR para reduzir significativamente o imposto dos profissionais/escritórios de Arquitetura e Urbanismo que faturam até R$ 225.000 por ano. A matéria segue agora, em regime de urgência, para apreciação do Senado.

A emenda nº 10, de autoria do deputado arquiteto  Joaquim Passarinho (PA) alterou o substitutivo à Lei Complementar 25/07 aprovado na véspera. Foram 344 votos a favor, 73 contra e três abstenções. Exceto o PT, todas as demais lideranças partidárias apoiaram a emenda. No meio da votação, contudo, parte da bancada do PMDB mudou de posição, por pressão do governo e do relator do substitutivo, deputado João Arruda (PMDB-PR).

“Hoje é um dia para comemorarmos. Perdemos na votação do projeto substitutivo, porque o relator não acatou nosso pleito, mas conseguimos reverter a situação em menos de 24 horas.Importante, antes de mais nada, destacar que essa vitória ocorreu graças ao decisivo apoio dos deputados arquitetos, que desde o primeiro momento advogaram nossa causa junto aos demais parlamentares”, afirmou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro. Ele se refere aos parlamentares Luiz Carlos Busato (PTB/RS), Roney Nemer (PMDB/DF), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Adilton Sachetti (PSB/MT).

A atual legislação do Supersimples tem seis tabelas. Quando o novo Supersimples virar lei, serão quatro. Pelo substitutivo do relator, os arquitetos e urbanistas seriam enquadrados na tabela do Anexo IV. Com a vitória, passarão a pagar as alíquotas definidas pela tabela do Anexo III da nova lei. As alíquotas totais do anexo IV variam de 13,05% (receita bruta até R$ 225.000,00) a 28,50% (de R$7.200.000,00 a R$ 14.400.000,00), e do anexo III variam de  6% (receita até R$ 225.000,00) a 29,45% (receita de R$ 7.200.000,00 a R$ 14.400.000,00). Portanto, para a primeira faixa o imposto cairá mais do que pela metade.

“Essa mudança, se confirmada pelos senadores, fará uma enorme diferença nos orçamentos dos profissionais e escritórios, em especial nesse momento tão difícil da economia nacional. Boa parte dos escritórios é beneficiada. E acreditamos que muitos autônomos, com esse incentivo, irão sair da informalidade”, afirmou ainda Haroldo Pinheiro.

Há vários meses o CAU/BR vem articulando a redução do Supersimples dos arquitetos e urbanistas dentro da Câmara.  As negociações se intensificaram nos últimos dias. Em  01/09, o presidente do CAU/BR, e a Assessora de Assuntos Institucionais e Parlamentares, Luciana Rubino, participaram de reunião-almoço com os deputados arquitetos, onde Haroldo Pinheiro expôs as dificuldades fiscais enfrentadas pela categoria e ressaltou a necessidade de isonomia com outras categorias profissionais, como os advogados. “Foi uma reunião muito positiva e marcante para o sucesso de nossa luta”, concluiu o presidente do CAU/BR.

Fonte: CAU/BR