Marielle Franco: defensora dos direitos humanos e do direito à cidade

Reconhecida pela luta em defesa dos direitos humanos, das mulheres, da população negra, LGBT e das favelas, Marielle também se identificava com pautas ligadas à cidade. Em dezembro, ela apresentou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei 627/2017 sobre Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.

“Esta é uma demanda histórica dos movimentos sociais e de entidades ligadas ao campo da arquitetura e urbanismo diante da enorme população de baixa renda que necessita de projetos e obras para a melhoria da sua condição de moradia”, afirmou Marielle na justificativa do projeto. “Também se mostra importante ampliar o número de exemplos de boas práticas de projeto e construção na cidade, que contribua para difusão das experiências”, completou.

Em junho do mesmo ano, participou do 1º Encontro Direito à Favela, na Favela da Maré, onde foi criada. Inspirado no Direito à Cidade, o movimento busca inspirar o debate de políticas públicas que tenham um impacto positivo nas favelas e nas áreas periféricas do entorno.

Marielle representou também o Brasil em conferência sobre mobilidade, a Mobilize 2017, em Santiago (Chile). O convite foi feito pelo Instituto para Políticas de Desenvolvimento e Transporte (ITDP). Em sua palestra, falou sobre a relação entre a mobilidade e o debate de gênero na cidade, sobre a violência que as mulheres sofrem no dia a dia do transporte urbano e como isso tem a ver com Direito à Cidade.

Cerca de uma semana antes de sua morte, Marielle Franco tinha participado do evento “Arquitetura: substantivo feminino”, no CAU/RJ.  Na ocasião, ela questionou: “é possível falar de direito à arquitetura para as mulheres? É possível falar de direito à cidade para as mulheres? E direito à segurança pública para as mulheres faveladas em tempos de intervenção federal”?

Uma semana após assassinato de Marielle Franco, ato ecumênico e fake news

Personalidades internacionais lançaram manifesto para cobrar a criação de comissão independente, “composta por proeminentes e respeitados especialistas em direitos humanos e legais, nacionais e internacionais”, para conduzir investigação independente do assassinato de Marielle Franco e Anderson Pedro Gomes. Documento conta com a assinatura do filósofo Noam Chomsky, do diretor de cinema Oliver Stone, dos atores Gael García Bernal e Danny Glover, entre outros.

Ato ecumênico e político reuniu, na terça-feira, 20 de março, milhares de pessoas no Centro do Rio para lembrar o assassinato de Marielle e Anderson. Missas foram rezadas em várias partes do país. No mesmo dia, dezenas de Ongs de diversos países denunciaram na ONU a perseguição a defensores de direitos humanos no Brasil, pedindo investigações independentes. O jornal The Washington Post considerou Marielle Franco “símbolo global da opressão racial” em reportagem de capa.

A Divisão de Homicídios da Polícia Civil, responsável pela investigação do caso, segue duas linhas principais de investigação: de que o crime tenha sido praticado por milicianos ou motivado por uma denúncia, feita dias antes, contra o 41º Batalhão da Polícia Militar de Irajá.  O que se sabe, até o momento, é que as munições encontradas na cena do crime pertencem ao mesmo lote (UZZ18) usado em uma chacina em São Paulo, em 2015. O lote foi vendido pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) à Polícia Federal em Brasília em 2006.

Enquanto isso, boatos sobre a vereadora se espalharam pela internet. Entre as notícias falsas (fake news), a de que Marielle foi eleita pelo Comando Vermelho e de que tinha sido namorada do traficante Marcinho VP. As mentiras foram amplamente compartilhadas nas redes sociais, inclusive pela desembargadora Marília Castro Neves, levando o Conselho Nacional de Justiça a abrir um processo para investigar as acusações. O pastor evangélico Marcos Carvalho, subtenente da Polícia Militar de Arraial do Cabo, e o deputado Alberto Silva também ajudaram a propagar as inverdades.

Leia, abaixo, o manifesto

“Na semana passada, uma das líderes sociais mais corajosas do Brasil foi brutalmente assassinada nas ruas do Rio de Janeiro. Marielle Franco, vereadora da cidade e defensora dos direitos humanos, foi baleada quatro vezes na cabeça por agressores desconhecidos em um veículo que a perseguiu pouco depois dela deixar um encontro com jovens ativistas negras. Seu motorista, Anderson Pedro Gomes, foi morto e sua assessora de foi ferida.

Muito antes de ser eleita para a Câmara de Vereadores do Rio em 2016, Marielle era amplamente conhecida como uma defensora incansável e destemida dos direitos de negras e negros, pessoas LGBT, mulheres e favelados. Uma mulher negra e lésbica nascida e criada em um dos bairros mais pobres do Rio, ela fez implacáveis campanhas contra a crescente violência policial nas favelas da cidade.

O ativismo de Marielle ganhou muitos inimigos poderosos. Ela desafiou veementemente a impunidade que cerca as execuções extrajudiciais de jovens negros pelas forças de segurança e, dois dias antes de seu assassinato, denunciou o papel da polícia no assassinato de um jovem negro chamado Mattheus Melo. Ela era uma das principais críticas da intervenção militar no Rio de Janeiro e era a relatora da comissão da cidade encarregada de monitorar a intervenção.

Estamos profundamente preocupados e chocados com esse assassinato orquestrado contra uma mulher que era uma voz para os que não têm voz e um símbolo de resistência à violência perpetrada pelo Estado, à militarização e às forças antidemocráticas. Dado que o assassinato de Marielle tem todas as características de um assassinato planejado, pedimos a criação de uma comissão independente composta por proeminentes e respeitados especialistas em direitos humanos e legais, nacionais e internacionais, e encarregados de conduzir uma investigação independente do assassinato de Marielle Franco com plena cooperação das autoridades judiciárias e policiais do Estado.

Pouco antes de sua morte, Marielle perguntou: “Quantos mais terão que morrer antes que esta guerra acabe”. Pedimos justiça para Marielle Franco, sua filha e sua companheira que ela deixa para trás, e o fim dos assassinatos e da criminalização de ativistas, opositores do governo e pessoas de baixa renda no Brasil.”

Signatários:

Ava DuVernay, Cineasta

Rev. Jesse Jackson, Ativista dos direitos civis

Anielle Silva, irmã de Marielle Franco

Chimamanda Ngozi Adichie, Autora, Nigeria

Arundhati Roy, Autora, India

Angela Davis, Professora Emérita de Notório Saber, Universidade da California, Santa Cruz

Edward Snowden, Denunciante e Presidente da Fundação pela Liberdade de Imprensa

Shami Chakrabarti, Procurador Geral Oposicionista, Parlamento Britânico

Naomi Campbell, Modelo e ativista

Ta-Nehisi Coates, Autor e Jornalista da revista The Atlantic

Noam Chomsky, Professor Emérito de Linguística, teórico político

Janelle Monáe, Cantora e Compositora

Patrisse Cullors, Co-Fundadora do movimento Black Lives Matter, ativista LGBT

David Miranda, primeiro vereador LGBT do Rio de Janeiro, PSOL

Glenn Greenwald, Jornalista

Wagner Moura, Ator e Diretor

Marcelo Freixo, Deputado Federal, PSOL Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

Luciana Genro, Fundadora do PSOL, ex candidata à presidência do Brasil

Bertha Zúñiga Cáceres, filha da falecida ativista Berta Cáceres, Coordenadora Geral do Conselho Civil de Organizações Civis e Indígenas de Honduras (COPINH)

Antonia Pellegrino, Roteirista

Linda Sarsour, Copresidenta Nacional da Marcha das Mulheres em Washington, ex-Diretora Executica da Associação Àrabe-Americana de Nova York

Naomi Klein, autora e jornalista

Ayo Obe, Presidente da Organização de Liberdades Civis da Nigéria

Baltasar Garzón, Advogado Internacional de Direitos Humanos

Thandie Newton, Atriz e Ativista

Celso Amorim, ex-Ministro das Relações Exteriores do Brasil

Chris Williamson , Membro do Parlamento Britânico

Danny Glover, Ator, Diretor e Ativista

Shaun King, Jornalista e Ativista dos Direitos Civis com Black Lives Matter

Pamela Anderson, Atriz

Gael García Bernal, Ator e Diretor

Julian Assange, Editor, Wikileaks

Alfonso Cuaron, Cineasta

Opal Tometi, Co-Fundadora do movimento Black Lives Matter, Diretor Executivo da Black Alliance for Just Immigration

Oliver Stone, Cineasta

Viggo Mortensen, Ator

Yanis Varoufakis, ex-Ministro das Finanças da Grécia

Renata Avila, Advogada de Direitos Humanos Guatemalteca, Defensor dos Direitos Digitais

Cheryl Carolus, Ativista e Político Sul-Africano

Jean-Michel Jarre, Músico

Slavoj Žižek, Filósofo, Instituto Birkbeck de Ciências Humanas