Prefeitura de Maricá quer atualizar normas para regularização de obras concluídas
Coordenador de Análise Técnica da Secretaria Municipal de Maricá esteve no CAU/RJ para esclarecer dúvidas e avançar na construção da nova resolução municipal
| 25 de junho de 2019 |
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Adelmo Berty e Jeferson Salazar
O presidente do CAU/RJ, Jeferson Salazar, recebeu nesta terça-feira, 25 de junho, o coordenador de Análise Técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo de Maricá, Adelmo Berty. Na pauta, a atualização de normativas para regularização de obras concluídas ou em andamento na cidade.
De acordo com Berty, os arquitetos e urbanistas atualmente são obrigados a emitir Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de projeto e de obra para regularização de obras, inclusive para trabalhos realizados por outros profissionais. “O objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas e avançar no diálogo para construção de uma nova resolução municipal que exija, de fato, a responsabilidade profissional pela atividade desenvolvida, sem com isso criar problemas no processo de financiamento habitacional”, explicou.
Em abril deste ano, a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro reformulou seu normativo para regularização de obras concluídas ou em andamento e deixou de exigir do arquiteto e urbanista o RRT de projeto pelos quais não eram responsáveis. Agora, os profissionais emitem apenas o RRT de levantamento, vistoria e laudo referente ao que foi construído. A mudança foi resultado de audiência do presidente do CAU/RJ e do gerente de fiscalização do Conselho, arquiteto e urbanista Rodrigo Abbade, com a ex-secretária Municipal de Urbanismo Verena Andreatta.
Clique aqui para ler a matéria “SMU modifica norma para legalização de obras após atuação do CAU/RJ”
O Manual de Fiscalização (Deliberação Plenária 16/2012) orienta que, para atividade técnica em andamento, deverá ser emitido RRT de levantamento arquitetônico de vistoria e laudo, além de registro de execução para etapas que serão realizadas. Já no caso de obra concluída, o profissional deverá emitir apenas RRT de levantamento arquitetônico e de vistoria e laudo.
