OS ARQUITETOS E URBANISTAS DO BRASIL E O MOMENTO ATUAL

Os presidentes e os conselheiros federais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de todas as unidades da federação, e o presidente do CAU/BR, todos legitimamente eleitos pelos arquitetos e urbanistas brasileiros, vêm a público manifestar-se sobre a importância do momento político nacional.

Ressaltamos especialmente as demandas da sociedade de participação na gestão e no planejamento das cidades e nas decisões sobre as prioridades da infraestrutura e dos equipamentos públicos necessários à qualidade de vida urbana e rural.

Defendendo um planejamento territorial que garanta o cumprimento da função social da propriedade, manifestamos a urgência da aplicação dos Estatutos da Cidade e da Metrópole e a implantação e gestão efetivas dos planos diretores, de habitação, de saneamento e de mobilidade das cidades, alçando as prioridades da sociedade a primeiro plano.

Os arquitetos e urbanistas brasileiros enfatizam, ainda, a absoluta necessidade de reformulação da legislação que trata de concorrências para obras públicas e a adoção de concursos públicos de projeto e da exigência de projetos executivos completos para todas as obras públicas.

Este manifesto foi aprovado por unanimidade na 14ª. Plenária Ampliada do CAU/BR.

Brasília, 28 de agosto de 2015