Manifesto CAU/RJ

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo CAU/RJ, convicto de que as recentes manifestações populares apresentam legítimo protesto da sociedade em relação às políticas públicas em desalinho com as necessidades e aspirações da população brasileira, do Estado do Rio de Janeiro, especialmente as que se concentram nos aglomerados urbanos de nossas metrópoles, se pronuncia:

Pela liberdade – em estado de plena democracia;

Pela honestidade – nas concorrências públicas;

Por clareza – nas contas públicas e nas parcerias público-privadas;

Por regras perenes – que não se alterem ao sabor das conveniências e oportunidades;

Por políticas públicas – que atendam a prioridades sociais;

Pelo direito de ir e vir – garantido por sistemas de transporte público com valores justos e proporcionais às condições econômico-financeiras da população;

Pela informação – transparente e universal;

Pela ordem – isenta de repressão e violência;

Para isso, proclamamos:

Que se dê a devida prioridade para que um novo ordenamento político se constitua a partir da vontade de uma maioria representativa sem os casuísmos que elegem párias e oportunistas;

Que as instâncias governamentais instituam a obrigatoriedade para que as licitações de obras públicas sejam feitas a partir de projetos executivos, com memoriais e especificações técnicas detalhadas e planilhas de custos divulgadas;

Que as regras estatuídas para a divisão dos lotes urbanos e a construção de edificações sejam objetivas, claras e acessíveis ao entendimento do cidadão comum, com respeito à hierarquia do interesse público sobre o privado;

Que haja ação efetiva para a preservação de nosso ambiente natural e cultural a fim de que prevaleça a qualidade de vida sobre os falsos pressupostos de um crescimento, predatório e desequilibrado;

Que as concessões públicas em geral e em especial dos transportes públicos e coletivos sejam licitadas de forma ampla e equilibrada para muitos e diferentes gestores privados, jamais se admitindo monopólios de modais e de trajetos;

Que a manutenção dos bens e serviços públicos, passe a ser cobrada dos responsáveis, construtores e fornecedores desidiosos, que por economias criminosas, por procedimentos técnicos minimalistas e pela utilização de materiais de baixa qualidade;

Que se dê ao cidadão, no exercício do cargo ou função pública, o justo valor de mercado pelos serviços prestados procedendo-se com justiça e sem favorecimentos e lhes atribuindo os devidos ônus, em caso de má conduta ética e profissional;

Que se reconheça a prioridade aos direitos básicos de acesso ao estudo e às atenções de saúde e acima de tudo à moradia oferecendo recursos para que os mais necessitados tenham assistência técnica para viver em condições sanitárias dignas;

Que se garanta o direito ao futuro por planos e ações de longo prazo amparadas em princípios prioritários de justiça social;

Que as forças policiais quando atuem, o façam para garantir direitos dos cidadãos no cumprimento da ordem, sem violência;

Com serenidade e equilíbrio, com a certeza de que as condições de mudanças foram explicitadas nas ruas pela tomada de consciência de amplos seguimentos da sociedade brasileira. Sigamos em frente, valerá pena viver este novo momento, prenúncio de um futuro melhor.

CAU/RJ