Liminar da Justiça Federal determina que o Palácio Gustavo Capanema, marco da Arquitetura Moderna, não pode ser vendido. Em agosto de 2021, o edifício foi anunciado como estrela de “feirão de imóveis” da União. A decisão da juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi tomada em resposta a ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF).
O MPF já havia expedido, em setembro de 2021, recomendação à Secretaria de Patrimônio da União e à Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia para se abster da venda ou de aceitar qualquer proposta de compra do edifício. A alienação seria ilícita por se tratar de bem tombado e protegido pelo patrimônio histórico-cultural nacional.
Para o presidente do CAU/RJ, Pablo Benetti, a decisão da Justiça Federal “põe as coisas no seu lugar”. Ele lembrou que, em agosto do ano passado, os arquitetos e urbanistas e a sociedade em geral foram surpreendidos com a intenção do Governo Federal de vender o Capanema, que classificou como “estapafúrdia”, e iniciaram intensa mobilização.
“O CAU esteve à frente dessa mobilização, junto com o DOCOMOMO e entidades de arquitetura e urbanismo locais, o que nos orgulha muito. Quando publicamos nota com o nosso posicionamento, ela gerou grande repercussão. É importante que a sociedade civil se manifeste e seja ouvida. Além disso, estivemos em contato direto com a Câmara dos Deputados, participamos de reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, reafirmando o valor do nosso patrimônio. A decisão é o coroamento desta luta, felizmente, bem sucedida. Um país que não preza por sua cultura é um país sem memória”, declarou Benetti.
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“Os bens públicos tombados e em pleno gozo de suas funções não podem ser alienados de forma indiscriminada. O valor simbólico, histórico, cultural e arquitetônico do Palácio Capanema é incontestável. Sua materialidade está arraigada às instituições de longa tradição que desde sempre estiveram nesse edifício, que é um dos símbolos da identidade nacional. A decisão da Justiça Federal precisa reverberar não só para o Palácio Capanema, mas para os bens públicos tombados que estão em pleno uso, com atividades importantes para o povo brasileiro”, afirmou a vice-presidente do CAU/RJ, Noêmia Barradas.
Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1948, o Palácio Gustavo Capanema foi inaugurado em 1945, como sede do então Ministério da Educação e Cultura (MEC). O projeto de elaboração do Capanema contou com a colaboração de Oscar Niemeyer, Carlos Leão, Jorge Machado Moreira, Affonso Eduardo Reidy e Ernani Vasconcellos, sendo o primeiro edifício monumental do mundo a aplicar diretamente os conceitos da Arquitetura Moderna de Le Corbusier.
Em evento realizado no dia 27 de agosto de 2021, no Rio de Janeiro, foi lançado o “Feirão de Imóveis da União” e divulgado o novo modelo de Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI). O PAI permite que o mercado acione a administração pública, providenciando o laudo de avaliação do imóvel de seu interesse. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), então, aprova o laudo e lança o respectivo edital, o leilão se realiza, a partir daquele lance mínimo. Qualquer pessoa física ou jurídica poderia apresentar proposta para adquirir um imóvel da União.
Com informações da Folha de S. Paulo
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