IX Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo discute MEP e Minha Casa Minha Vida

O CAU Brasil realizou na quarta-feira, 17 de maio, o IX Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, na Câmara dos Deputados. O evento teve três mesas redondas que discutiram Inovação na Arquitetura e Urbanismo, com propostas para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV); Reforma Tributária X Infraestrutura, que abordou o projeto do Microempreendedor Profissional (MEP) e Formação em Arquitetura e Urbanismo. 

A presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, destacou a necessidade de enfrentar as inequações em 25 milhões de moradias no país. “Nós do CAU podemos contratar e remunerar os arquitetos, na sua maioria mulheres e que ganham até três salários mínimos”, disse. Arquitetos e urbanistas, deputados e senadores discutiram o futuro das moradias do programa Minha Casa Minha Vida. O principal tema foi a inclusão da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) no programa. A deputada Denise Pessoa (PT-RS), que é arquiteta e urbanista de formação, propôs quatro emendas ao MCMV para garantir a assistência técnica profissional nas habitações, de acordo com a Lei Federal n. 11.888.

Presente no seminário, a conselheira do CAU Brasil pelo Rio de Janeiro, Maíra Rocha, lembrou que este é um momento adequado para levar pautas que são importantes para a categoria e a sociedade e construir junto com os parlamentares. Em sua fala, ela destacou, em relação ao MCMV,  a importância de falar da autogestão, da presença dos movimentos de luta pela moradia, da modalidade Entidades, de moradias bem localizadas, do aproveitamento do estoque edificado dos centros urbanos e o quanto tudo isso impacta não só no déficit habitacional, mas na melhoria das cidades.

Os conselheiros do CAU/RJ Tanya Collado e Lucas Faulhaber, com a conselheira do CAU Brasil pelo Rio, Maíra Rocha, no seminário legislativo

“A autogestão inverte a lógica da moradia como mercadoria porque você tem maior participação das famílias interessadas. Você não tem a arquitetura sendo usada como um maximizador de lucro da construtora. Temos que pensar na defesa da autogestão como uma ferramenta para qualificar a arquitetura no processo de construção de moradias”, avaliou. Ela falou ainda sobre a presença dos movimentos de luta por moradia na ocupação de imóveis no centro das cidades, em alusão à modalidade retrofit do MCMV. “A gente não pode usar esses imóveis vazios para outras faixas de renda, para fazer um MCMV para a classe média em locais que são essenciais para a moradia popular”, ressaltou. 

O IX Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo também discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/2022, conhecido como projeto MEP. O Microempreendedor Profissional estende aos profissionais liberais – como arquitetos e urbanistas, engenheiros, advogados, jornalistas, médicos, dentistas, entre outros – as mesmas vantagens relacionadas à gestão empresarial e às questões tributárias garantidas às categorias enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI). A modalidade permite que o profissional esteja regularizado perante o seu cliente podendo emitir nota do trabalho realizado com um imposto acessível de 5%. A proposta é que as regras sejam para qualquer profissional liberal com faturamento de até R$ 240 mil/ano. “Procuramos esclarecer a importância disso para que os deputados entendam o que a gente busca e qual o benefício para a categoria”, explicou a presidente da Asbea-RJ, Sônia Lopes.  

A mesa sobre ensino e formação tratou da melhoria da qualidade na formação dos arquitetos e urbanistas, da questão dos profissionais da educação, sobre o quanto é importante evitar a precarização do trabalho dos professores, a estrutura das universidades, e a aproximação da formação ao dia a dia dos profissionais e à realidade das cidades brasileiras. 

Com informações do CAU Brasil

Assista ao seminário na íntegra:

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