IBAPE-RJ abre inscrições para curso de perícias judiciais e assistência técnica

Voltado a arquitetos e urbanistas e engenheiros, o curso Perícias Judiciais e Assistência Técnica – Aspectos gerais para as áreas de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia está com inscrições abertas. As aulas serão online e ocorrerão de 30 de janeiro a 8 de fevereiro, das 18h15 às 22h. A iniciativa é uma promoção do IBAPE-RJ.

O curso tem como objetivo apresentar visão geral de conceitos e de procedimentos básicos relacionados à prova pericial, ao perito e ao assistente técnico, aplicáveis na realização das perícias judiciais e extrajudiciais, assim como na elaboração de laudos e pareceres técnicos nas áreas de arquitetura e urbanismo e das engenharias. O material didático, assim como o certificado de participação serão fornecidos em arquivos eletrônicos.

Confira, abaixo, o programa do curso:

▪ Definições
▪ A Prova Pericial no Código de Processo Civil
▪ O Perito como Auxiliar da Justiça
▪ Exigências Legais e Atribuições Profissionais do Perito e dos Assistentes Técnicos
▪ Código de Ética Profissional
▪ Atuação, Deveres, Obrigações e Responsabilidades do Perito e dos Assistentes Técnicos
▪ Sanções pelo Descumprimento de Obrigações
▪ Suspeição, Impedimento ou Recusa do Perito
▪ Tipos de Perícias mais comuns na área de Engenharia/Arquitetura
▪ Quesitos: apresentação de quesitos, prazo para apresentação de quesitos, quesitos novos, quesitos suplementares, quesitos de esclarecimento, quesitos impertinentes, impugnação de quesitos
▪ Elaboração de Laudos e Pareceres Técnicos: coleta de dados, fundamentação, estrutura e conteúdo mínimo dos laudos
▪ Esclarecimentos do Perito
▪ Depoimento do Perito em Juízo
▪ Requerimento de nova perícia
▪ Nulidade da Perícia
▪ Honorários Periciais: tabelas de honorários, pretensão do Perito, impugnação dos honorários pelas partes, justificativas do perito, fixação e arbitramento de honorários pelo Juiz, responsabilidade pelo pagamento dos honorários, serviços complementares necessários à perícia
▪ Gratuidade de Justiça: ajuda de custo, inversão do ônus da prova, possibilidade do perito receber honorários quando deferida a gratuidade
▪ Tipos de petições do Perito

As vagas são limitadas, e as inscrições se encerram no dia 25 de janeiro. O investimento para associados do IBAPE-RJ e estudantes de graduação é de R$ 605. Para associados de entidades parceiras, o valor é de R$ 715. Para não associados o custo é de R$ 825.

Para mais informações e inscrições, clique aqui. Pode-se também entrar em contato via e-mail (contato@ibape-rj.gov.br) ou pelo telefone (21) 98868-8669.