O Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) divulgou na sexta-feira, 15 de maio, manifesto contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 174/2020. De autoria do prefeito Marcelo Crivella, o PLC estabelece incentivos para pagamento de contrapartida no licenciamento e legalização de construções no município. No dia 11 de maio, o presidente da Câmara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, vereador Jorge Felippe, distribuiu o projeto para análise das comissões internas da Casa.
A iniciativa, segundo Crivella, busca viabilizar recursos para o enfrentamento das crises provocadas pela Covid-19. Para o Instituto, a proposta altera índices e condições de quadras inteiras, com impacto em conjuntos de quadras, em uma “tentativa drástica de desconhecimento de todo o arcabouço legislativo, urbanístico e edilício na história da nossa cidade”.
Leia a íntegra do posicionamento abaixo: