I Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental discute soluções para melhorar gestão urbana

O vice-presidente do CAU/RJ Luis Fernando Valverde, a vice-presidente do CAU/RJ Fabiana Izaga e o Conselheiro Federal pelo Rio de Janeiro, Luiz Fernando Janot no seminário em Brasília

O planejamento territorial urbano não deve se restringir ao ordenamento do território de uma cidade. É preciso também    garantir uma perspectiva econômica e social, na opinião do arquiteto e urbanista colombiano Gustavo Restrepo, que abriu na  terça-feira (12) o I Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental. O evento, realizado pelo CAU/BR em Brasília, contou  com a participação do vice-presidente do CAU/RJ, Luis Fernando Valverde, e do Conselheiro Federal pelo Rio de Janeiro, Luiz  Fernando Janot.O I Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental foi promovido pela Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA),  com apoio da Comissão de Relações Internacionais (CRI) e dos presidentes dos CAU/UF. O vice-presidente do CAU/RJ, Luis  Fernando Valverde, destacou a importância da realização do seminário, considerando a proximidade das eleições municipais e  a realização da Conferência da ONU, Habitat III. “O Conselho está preocupado em despertar a atenção da população para o  fenômeno metropolitano que torna a escala municipal insuficiente para enfrentamento de graves questões urbanas. Em tempos  de eleições, a agenda urbana ganha um protagonismo excepcional”, afirma.

Valverde informou ainda que o Seminário terá como resultado a produção de três documentos, um para a conferência Habitat  III, e os outros apresentarão uma contribuição ao debate das questões urbanas com vistas ao pleito eleitoral municipal deste ano,  um para candidatos e outro para a sociedade. Este segundo documento será uma base para que a finalização  seja feita pelo CAU de cada unidade da Federação.  “O evento também foi um espaço importante para a discussão do documento  com as contribuições brasileiras que serão apresentadas em outubro, no Habitat III, em Quito. A conferência refletirá a parcela  de protagonismo que os profissionais do urbanismo têm neste debate”, disse.

Em sua participação no debate, o vice-presidente do CAU/RJ destacou a necessidade de incorporar instrumentos mais  adequados de política urbana que dialoguem com a política habitacional, tais como zoneamento inclusivo e gestão social da valorização da terra. “Apesar de hoje muitas cidades terem incorporado instrumentos de recuperação da mais-valias, a simples gestão da valorização não é suficiente para promover inclusão socioespacial, pois é preciso que a aplicação dos recursos resultantes seja discutida socialmente. Só será possível construir uma cidade mais inclusiva e justa se a política urbana tiver esta finalidade e se houver diálogo entre as políticas setoriais. A política habitacional não pode ser dissociada da política urbana”, pontuou Valverde.

Na abertura do evento, o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, manifestou preocupação com a situação em que nossas cidades chegaram e com a falta de políticas públicas concretas para enfrentar o problema. “Nosso papel, como técnicos, é dialogar ao máximo com os poderes Legislativo e Executivo, para assessorá-los com nosso conhecimento, buscando uma realidade menos preocupante”.

Com a autoridade de ter sido um dos técnicos responsáveis pela transformação urbana de Medellin, o arquiteto colombiano Gustavo Restrepo mostrou como a cidade rompeu paradigmas e conseguiu saltar da condição de uma das comunidades mais violentas do mundo, no final do século passado, para uma das referências de boas práticas mundiais de planejamento urbano. “Como romper paradigmas?  Três pontos são fundamentais: vontade política, participação popular e cultura cidadã”, afirmou o urbanista. 

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Além de Restrepo, houve palestras de Benny Schasberg, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasilia (UNB) e Jório Cruz, professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pernambuco.

Schasberg tratou do Estatuto da Cidade, ressaltando como grande falha do documento a falta de uma visão das áreas metropolitanas, que agora se procura retomar com o Estatuto da Metrópole. Para Jório Cruz, vivemos hoje um paradoxo insustentável. “Nossas cidades têm governo próprio, mas as metrópoles não. Para mudar o quadro é preciso uma abordagem política, não técnica. Precisamos dar condições de governabilidade para nossas metrópoles”, disse.

Quarta-feira (13/04), houve uma mesa redonda com o tema “Estatuto da Cidade x Estatuto da Metrópole, os casos brasileiros”, que teve como objetivo fomentar reflexões sobre ambos, componentes fundamentais da legislação urbanística brasileira, e seu impacto nas últimas ações de planejamento no país, como as transformações urbanas propostas na cidade do Rio de Janeiro para os jogos Pan-Americanos, Copa do Mundo e Olimpíadas. Também foi debatido o legado do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) em suas diversas áreas de atuação: habitação, urbanização, mobilidade urbana, patrimônio histórico, entre outros.

A vice-presidente do IAB, Fabiana Izaga, apresentou palestra sobre os indutores do crescimento urbano e trajetória dos grandes eventos. Ela destacou que a região me

tropolitana do Rio de Janeiro não foi considerada na distribuição do legado olímpico e criticou a qualidade urbanística dos BRTs Transcarioca e Transbrasil. Ela também apontou problemas no projeto que substituiu a Perimetral, por suas características rodoviaristas. Já o Conselheiro Federal Luiz Fernando Janot lembrou a necessidade de recuperação da cidade pela cidadania.O conselheiro do CAU Mato Grosso José Antônio Lemos falou sobre expansão espraiada, infraestrutura e meio ambiente, usando a cidade de Cuiabá como exemplo. O arquiteto e urbanista da Prefeitura de Belo Horizonte Tiago Esteves discorreu sobre mobilidade urbana, criticando a falta de integração entre os modais e apontando algumas intervenções na capital mineira para requalificar espaço público e induzir a ocupação de bairros centrais. Já o Conselheiro do CAU Bahia Paulo Ormindo abordou o patrimônio histórico lembrando que “preservar não é tombar”. Ele também citou a falta de participação nos mecanismos de preservação que são passivos, estabelecendo apenas obrigações para o proprietário do imóvel.

Texto: CAU/BR e CAU/RJ