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Fórum Permanente discute edital, plataforma e projeto de lei sobre Assistência Técnica
| 22 de agosto de 2018 |
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O segundo encontro do Fórum Permanente de Fomento à Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis) reuniu arquitetos e urbanistas, representantes de movimentos sociais e entidades, e outros profissionais interessados em discutir o tema e saber mais informações sobre o edital de fomento ao desenvolvimento e à execução de projetos de apoio à Athis do CAU/RJ, lançado na segunda-feira, 20 de agosto.“Desejo que as entidades se organizem para que esse edital tenha um impacto real para a assistência técnica no estado”, afirmou o conselheiro Pablo Benetti, membro da Comissão Temporária de Athis (Cathis). “A ideia é que este primeiro edital sirva para acumular experiências para lançarmos outro já no primeiro semestre de 2019”, acrescentou Felipe Nin, que também integra a Cathis. No dia 3 de setembro, de 10h às 12h, a Comissão de Athis estará disponível na sede do Conselho para tirar dúvidas sobre o edital.
O edital de fomento ao desenvolvimento e à execução de projetos de Athis destinará R$ 200 mil a planos e/ou projetos, contendo métodos e/ou ações possíveis para efetivação da execução da assistência técnica em quatro eixos: Produção habitacional autogestionária; Melhorias habitacionais em assentamentos humanos, urbanos ou rurais; Defesa de direitos à moradia digna e à cidade e contra remoções forçadas;Desenvolvimento de ações estratégicas visando diagnosticar, estruturar e universalizar a assessoria técnica em habitação de interesse social. A iniciativa sistematiza a aplicação dos 2% da arrecadação do Conselho, que é destinado, desde 2017, a ações de Athis. (Mais informações sobre o edital aqui)
Outro tema importante discutido no Fórum, foi a criação de uma Plataforma de Athis. O gerente geral do CAU/RJ, Ricardo Gouvêa, informou que o Conselho pretende realizar, em meados de setembro, um evento com a participação de candidatos ao governo do Estado do Rio de Janeiro para que eles se comprometam com as propostas sugeridas. Grupo de trabalho (GT) formado por participantes do Fórum vai elaborar as diretrizes da plataforma. A primeira reunião está agendada para a próxima semana.
A campanha “Moradia Digna é legal”, que busca conscientizar a população sobre o direito à moradia e a Lei de Assistência Técnica (Lei 11.888/2008), também foi apresentada no encontro. A campanha foi veiculada em 50 linhas de ônibus que circulam pela Região Metropolitana, por meio de spots em rádios da capital e do interior, e cartazes que foram distribuídos a entidades, aos participantes do Fórum, e que estarão nos quadros de aviso do Metrô Rio durante o mês de setembro. Também faz parte da campanha o site www.caurj.gov.br/moradiadigna, que pode receber contribuições dos participantes com conteúdos relacionados à habitação.
Durante o segundo encontro do Fórum, também foi discutido o PL 642/17, projeto de lei de assistência técnica de autoria de Marielle Franco, que tinha previsão para ser votado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no dia 14 de agosto. Cinco projetos da ex-vereadora foram aprovados nessa data, mas o PL de Athis ficou fora da pauta.
Os participantes do Fórum, que integram GT de acompanhamento parlamentar, vão se reunir na próxima semana para discutir que medidas podem ser tomadas para incentivar a aprovação do projeto. “Na primeira reunião do Fórum, esperávamos que, devido à força da Marielle, o PL seria aprovado e serviria de locomotiva para a criação de novas leis em todo o estado do Rio. Infelizmente, isso não aconteceu”, lamentou Ricardo Gouvêa, acrescentando que o CAU/RJ se disponibiliza para apoiar iniciativas locais de implantação da assistência técnica.
Assista a alguns depoimentos:
