O Fórum Permanente de Fomento à Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis) deu início à programação do VII Encontro com a Sociedade do CAU/RJ. Durante o encontro, o terceiro realizado desde a criação do Fórum, foi apresentado balanço das ações da Comissão de Athis, incluindo campanha realizada pelo Conselho sobre o direito à moradia e o acompanhamento parlamentar do projeto de lei 627/2017, da ex-vereadora Marielle Franco. Além disso, os proponentes selecionados no primeiro edital para apoio à assessoria técnica do CAU/RJ puderam explicar seus projetos com mais detalhes.
A coordenadora da Comissão de Athis, Maíra Rocha, lembrou alguns projetos realizados, destacando encontro com o prefeito de Rio das Ostras, que gerou minuta de projeto de lei sobre Athis a ser apresentada em outras prefeituras. Ela citou ainda a participação em eventos e palestras em universidades, como as realizadas na Unesa Petrópolis e no Centro Universitário Redentor, em Paraíba do Sul. Já o gerente geral do CAU/RJ, Ricardo Gouvêa, após fazer uma avaliação sobre a campanha “Moradia digna é legal”, lançou a proposta de construção, no próximo ano, de uma plataforma aos candidatos a prefeito e vereador no estado do Rio, com diretrizes sobre o tema.
Entre os planos da Comissão para 2019, estão as parcerias com prefeituras do Estado do Rio de Janeiro e com outros Conselhos Profissionais; oficinas de capacitação para Athis e a continuidade e aperfeiçoamento do edital para apoio à assessoria técnica. “O lançamento do edital este ano, colocando em prática a verba de 2% do orçamento do Conselho, destinada a este fim, foi uma grande satisfação. Em pouco tempo, recebemos um bom número de projetos. Foram 12 propostas, sendo 7 as selecionadas. Nosso desejo é que este edital se torne permanente, promovendo as melhores práticas em assessoria técnica”, afirmou o integrante da Comissão, Felipe Nin.
Durante o Fórum, o integrante da Comissão de Habitação de Habitação da Alerj, Juan Andrade compartilhou informação sobre a publicação da Lei 8.148, de 30 de outubro de 2018, que permite a utilização do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis) para “implantação de Programa de Engenharia e Arquitetura Pública, possibilitando assistência técnica gratuita a comunidades e conjuntos residenciais de baixa renda”. “Acredito que a Assistência Técnica pode ajudar a combater o déficit habitacional e resolver graves problemas”, afirmou.
Projetos selecionados no Edital de Athis
A apresentação dos projetos selecionados no Edital foi um dos pontos altos desta edição do Fórum. A secretária de Captação de Recursos, Urbanismo e Habitação de São João de Meriti, Ruth Jurberg apresentou o Projeto Piloto Arquitetura Pública e trouxe dados sobre a cidade. Segundo pesquisa realizada em 2011, de 129.996 moradias no município, 57% apresentava algum tipo de inadequação habitacional. O projeto, que será desenvolvido ao longo de três meses, vai atender 40 imóveis em Venda Velha, uma área que ficou alagada após chuvas do começo deste ano.
Já a advogada da Pastoral de Favelas, Eliane Oliveira, lembrou o longo percurso até a legalização da posse, por meio de Usucapião Coletiva, de terreno na Chácara do Catumbi. “O Estatuto da Cidade fala que é preciso criar um condomínio especial, mas há poucas regras detalhadas. O projeto selecionado no edital de Athis está ligado à legalização dessa área, transformando a favela em um condomínio mesmo. É importante estarmos junto com o CAU pois este projeto será pioneiro no estado”, explicou.
Carolina Rezende apresentou o projeto Ocupação Vitor Gianotti, que propõe a requalificação com mudança de uso de um antigo hotel para 26 unidades habitacionais em edifício no Santo Cristo, Rio de Janeiro. O projeto da Ecovila Maricá foi explicado pelo arquiteto e urbanista Augusto César Alves, que falou sobre as propostas de oficinas de técnicas alternativas de construção, como a de hiperadobe, adobe e evapotranspiração. “É muito importante que o arquiteto e urbanista transforme o lápis em pá, que vá para o canteiro para aprender a construir”, destacou.
Representante da União por Moradia Popular do Rio de Janeiro contou um pouco sobre o processo de elaboração de anteprojeto do condomínio João Cândido que se organiza para a construção de 115 unidades habitacionais por autogestão e mutirão em Campo Grande, no Rio de Janeiro. O projeto abrange a contratação de serviços preliminares de topografia para conhecimento das condições reais do terreno. Os projetos Tecnologia Social, Produção de Moradia Rural, e Morar Legal serão apresentadas no próximo encontro do Fórum de Athis.