Falta de projeto executivo gera custos mais altos em obras no Rio e em Cuiabá
Obras feitas para Copa e OIimpíadas acabam custando muito mais que o previamente estimado
| 13 de fevereiro de 2015 |
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VLT de Cuiabá (MT)
No Rio, a obra do Centro Olímpico de Tênis vai custar R$ 190 milhões, 8% a mais do que o inicialmente previsto. Em Cuiabá, são as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que estão custando muito mais do que o esperado aos cofres públicos: em vez de R$ 696 milhões, devem sair a R$ 1,8 bilhão. As conclusões foram apresentadas esta semana por dois relatórios distintos: do Tribunal de Contas da União (TCU), no caso carioca, e da Controladoria Geral do Estado (CGE), em Cuiabá. Mas o motivo é um só: a falta de um projeto executivo antes do início das obras.
Para o presidente do IAB, Sérgio Magalhães, esse é justamente o maior problema das obras públicas hoje, já que é ele, muitas vezes, que causa tanto atrasos como aditamentos, além de dar margem a superfaturamentos.
“O projeto completo é um instrumento que define com precisão o que se quer construir e, portanto, permite uma melhor aproximação quanto ao preço final”, afirma Magalhães. “Mesmo nos casos que a complexidade recomende uma licitação do tipo por administração, em que o preço não está fechado, não há porque o projeto não ser elaborado com autonomia em relação ao construtor. Projeto e construção são independentes, não podem ser feitos pela mesma empresa”, completa.
Como já afirmado no documento “As obras públicas e o direito à cidade”, entregue ao Congresso Nacional pelas entidades nacionais de arquitetura e urbanismo, “o serviço de projeto é autoral, indivisível, e não deve ser contratado em fatias. A experiência demonstra que o projeto completo e elaborado independentemente do construtor é condição indissociável de uma boa obra, de menores prazos e menores preços. Quem projeta, não constrói.”.
A mudança de preços na arena carioca foi motivada por uma mudança no método construtivo.Matéria publicada pela Folha de São Paulo afirma que a obra começou tendo como base o projeto básico e que o novo orçamento ocorreu após a conclusão do projeto executivo.
Já em Cuiabá, a construção do VLT foi licitada por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Com isso, as obras que foram estimadas inicialmente em R$ 696 milhões, foram contratadas por R$ 1,4 bilhão. Mas, de acordo com o cronograma analisado pela CGE, o valor final da implantação do sistema pode chegar a R$ 1,8 bilhão, sendo que R$ 1,06 bilhão já foi pago. O relatório da Controladoria apontou ainda que apenas 39% dos projetos do VLT foram aprovados sem ressalvas, 40% foram aprovados com ressalvas e 6,1% ainda estão em processo de análise. Outros 12% do total de projetos apresentados foram reprovados durante a execução do empreendimento, mostrou matéria publicada pelo portal Piniweb.
Para Haroldo Pinheiro, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), os casos do VLT de Cuiabá e da arena de tênis das Olimpíadas são mais dois exemplos lamentáveis:
“E não será surpresa se, infelizmente, novos casos aconteçam, pois a modalidade de contratação integrada, que possibilita a licitação de obras com base apenas em anteprojetos, continua sendo utilizada no PAC, no SUS e em outros grandes empreendimentos. E até há pouco também na Petrobras. É preciso acabar de vez com esse mecanismo nefasto”, avalia Pinheiro, citando a tramitação no Congresso Nacional da revisão da lei 8.666, que prevê a contratação integrada para todas as obras públicas do país.
O IAB, o CAU/BR e demais entidades nacionais de arquitetura e urbanismo são veementemente contra esta generalização da contratação integrada. Mas para Sérgio Magalhães, há luz no fim do túnel.
“Depois que o país tomou conhecimento dos problemas de superfaturamento em obras da Petrobras, acho muito difícil que o governo insista e que o Congresso aprove a extensão do RDC para todas as obras, como proposto em fevereiro do ano passado. Assim, espero que na revisão da lei 8.666, ora em tramitação no Congresso, a contratação integrada seja abolida e que se volte a exigir a elaboração de Projeto Completo (Projeto Executivo) antes de se fazer a licitação de qualquer obra pública, seja um hospital, uma escola, uma refinaria”, defende Magalhães.
Fonte: IAB.
