Entidades de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia unem forças em defesa da CEHAB

A proposta de desestatização da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ) acionou o sinal de alerta dos cidadãos fluminenses. Na quarta-feira, 31 de janeiro, CAU/RJ, CREA-RJ, Conselho Regional de Assistência Social (Cress-RJ), IAB-RJ, Clube de Engenharia, Seaerj, Sarj, OAB-RJ e servidores da Cehab-RJ se reuniram para discutir o assunto. As entidades apresentarão, nos próximos dias, documento em defesa da Cehab-RJ e de uma política habitacional estadual consistente.

 

Os sindicatos dos Arquitetos e Urbanistas (Sarj) dos Engenheiros (Senge-RJ) do Estado do Rio de Janeiro já manifestaram também apoio total à ação.

 

De acordo com o presidente do CAU/RJ, Jeferson Salazar, a ação conjunta dos conselhos e das entidades profissionais visa não só a manutenção da Cehab-RJ, mas a qualificação e o fortalecimento do quadro técnico da empresa. “Começamos a trabalhar em um documento para ser apresentado ao governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e amplamente divulgado à sociedade. Esperamos, com isso, conseguir acabar com o risco de extinção da Cehab-RJ e do privatização da carteira imobiliária da Companhia”, destacou.

 

Para o engenheiro e funcionário da Cehab-RJ há 46 anos Eduardo Konig, o documento subscrito pelos conselhos e entidades profissionais será importante para manutenção da empresa e, principalmente, para cobrar políticas de habitação popular: “O Governo do Estado do Rio não tem políticas de habitação. Não tendo, assistimos a um número crescente de famílias sem moradia e a expansão das favelas. Reconhecemos a crise financeira do Estado, gerada por más administrações. Porém, a solução não está com a extinção das empresas públicas estaduais.”

 

O Rio de Janeiro se destacou por ditar políticas públicas para todo o país. O estado foi o primeiro a criar uma companhia de água e esgoto. Inovou, em 1962, ao instituir a Companhia de Habitação Popular do Estado da Guanabara (Cohab-GB), que influenciou a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH). “A história da Rio não permite que o Estado acabe com a Cehab-RJ e abra mão de ter uma política habitacional”, criticou o presidente da Seaerj, Haroldo Lemos. O presidente do Clube de Engenharia concorda com a opinião de Haroldo Lemos: “O Rio foi pioneiro na definição de políticas públicas de habitação. O direito à moradia hoje está escrito na Constituição Federal. É um direito cidadão. A maneira de levar esse direito à prática é através de políticas públicas consistentes. Lamentavelmente, não temos política habitacional desde a extinção do BNH. Minha Casa Minha Vida, que se fez nos últimos anos, é um programa, não política.”

 

O presidente do IAB-RJ, Pedro da Luz Moreira, lembrou que 80% da cidade é composta por habitação. “A cidade é tema constante de reflexões no IAB. Hoje, elas são extremamente exclusivas. É importante que a gente formule políticas de inclusão. Para isso, é fundamental a manutenção de companhias como a Cehab-RJ”, afirmou Pedro da Luz. “Nossos políticos não dão bola às questões das cidades. Mobilidade urbana, moradia, saneamento básico e ocupação do espaço brasileiro são temas que não estão na pauta”, completou.

 

Ao destacar a importância da Cehab-RJ, o representante do Cress-RJ Paulo Faleiro condenou a atuação do governo federal que, em vez de facilitar o crédito habitacional para a faixa mais frágil economicamente, concede vantagens àqueles com poder aquisitivo mais alto. Para a advogada e representante da OAB-RJ Clarissa Costa, a reunião dos conselhos e das entidades profissionais foi um passo importante em defesa da Cehab-RJ. “A OAB-RJ está à disposição para o que precisarem. Atuamos no caso da privatização da Cedae e estamos prontos para ajudar nesta causa”, disse Clarisse. O presidente do CREA-RJ, Luiz Cosenza, colocou também toda a estrutura do Conselho de Engenharia à disposição dos servidores da Companhia e das entidades.

 

Com quase 56 anos, a Companhia atende a famílias com renda de um a três salários mínimos. Ao longo de sua história, produziu cerca de 200 mil unidades habitacionais e recuperou, aproximadamente, 300 conjuntos habitacionais. Atualmente, a Cehab-RJ possui 276 servidores, entre arquitetos e urbanistas, engenheiros, assistentes sociais e advogados.