Entidades nacionais repudiam mudanças na regulamentação de profissionais da construção

 A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) e Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA) repudiam o envio, pelo governo de Michel Temer, de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional que altera a regulamentação de profissionais que atuam na área da construção civil. A proposta deverá flexibilizar a contratação de estrangeiros no país.

 

As entidades entendem a medida como um desmonte do mercado de trabalho interno, considerando ainda a grave crise instalada no setor, asseverada também por escândalos políticos. Além disso, alerta para os prejuízos aos milhares de trabalhadores brasileiros, já que a proposta trará reflexos para a geração de emprego em todo o território nacional.

 

O envio do PL, conforme informação divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, deve ser efetivado nas próximas semanas. Se aprovado, os órgãos competentes terão que emitir, em até três meses, o registro para profissionais estrangeiros atuarem no Brasil. Atualmente, esse processo, que exige o reconhecimento do CREA, dura em torno de um ano. Caso o prazo não seja cumprido, a legislação determinará a emissão automática do registro. Será mais um retrocesso capitaneado pelo atual governo.

 

As entidades nacionais têm trabalhado em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) para a capacitação de escritórios de arquitetura e urbanismo de pequeno e médio porte para prestação de serviços no exterior, apresentando uma alternativa à falta de trabalho no país, decorrente da crise econômica instalada.

 

O setor de arquitetura e urbanismo tem trabalhado na defesa e valorização dos profissionais e empresas, tendo em vista a alta capacidade técnica nacional instalada do setor.