Editorial

As grandes manifestações populares que vêm ocorrendo no país, além de expressarem um legítimo protesto da sociedade em relação aos equívocos das políticas públicas, aos procedimentos e comportamentos dos governantes e parlamentares, sinalizam principalmente a incapacidade das instituições de responderem às necessidades e aspirações das populações urbanas.

Muitas são as análises políticas e sociológicas do que vem acontecendo em nossas cidades. Os debates sobre as diversas interpretações e teorias por certo se prolongarão nos meios acadêmicos e políticos, nas esquinas e bares, nas nossas próprias casas por meio dos noticiários da TV. Isto é profundamente positivo. A sociedade precisa discutir os seus problemas e acordar de uma certa letargia. Afinal, ela, e somente ela, é a agente construtora das transformações sociais.

Um recado implícito nos protestos emerge das ruas: a democracia representativa como a concebemos e vimos praticando não responde mais aos anseios da população. É evidente que uma reforma política profunda se faz urgente e necessária. Essa é uma discussão complexa que obrigatoriamente terá de esgotar temas como o voto distrital, a reeleição tanto para o executivo quanto para o legislativo, o referendo popular, etc., além, evidentemente, de uma nova matriz macroeconômica de desenvolvimento voltada para a implementação das infraestruturas necessárias ao país, incluindo educação e saúde como investimentos basilares aos avanços das conquistas tecnológicas e bem estar da população. Entretanto, o debate para produzir efeitos que modifiquem o animus coletivo deverá partir do desafio de se estruturar uma democracia de novo tipo, isto é, uma ordem que privilegie a participação permanente e contínua dos cidadãos.

Essa democracia direta e participativa, em um país de dimensões continentais como o Brasil, não é tarefa fácil, mas não é impossível. A ruptura desta lógica de que política é profissão ou negócio e que o mandato outorgado pelo voto somente pertence a ele – o político eleito – foi dada pelas manifestações das ruas. Agora, cabe às pessoas recuperar a dignidade e eficiência de nossas instituições, colocando-as em novo patamar de respeitabilidade perante seus concidadãos. O CAU, como autarquia federal, é uma dessas instituições que devem estar a serviço fundamentalmente dos interesses da sociedade brasileira.

CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, como o próprio nome traduz, representa uma atividade que pertence à sociedade. Os profissionais que o compõem, antes mesmo de suas questões corporativas, têm o compromisso maior de colocar o seu saber específico à disposição das demandas e prioridades do Estado brasileiro. Dentro da visão de aperfeiçoamento do processo democrático, reorientando-o para a criação de instrumentos que facilitem a participação de todos os cidadãos, o CAU, como outras instituições da sociedade civil, tem um papel importante.

É importante salientar e frisar esta diferença conceitual fundadora do nosso Conselho. Não o propusemos e a Lei 12.378/2010 o consagrou, como um Conselho de Arquitetos e Urbanistas, tal como algumas outras instituições, porém, ao contrário, firmamos uma posição clara de uma instituição de representação da arquitetura e não, dos arquitetos. Sutil diferença que reforça um princípio: os nossos interesses profissionais estão subordinados aos pleitos maiores da sociedade brasileira e nossa atividade a ela pertence. Esta é uma compreensão cidadã da profissão.

Compreendendo assim o papel do CAU em nosso Estado, não pouparemos esforços para convencer as autoridades públicas de que os espaços urbanos não devem prioritariamente servir aos negócios imobiliários em detrimento da qualidade de vida das populações, principalmente as mais humildes. O direito a uma moradia digna e perto do seu local de trabalho é uma questão chave para orientar o planejamento urbano e metropolitano de nossas cidades.

Por outro lado, entendendo as áreas urbanas hoje consolidadas sem um mínimo de planejamento, em que distâncias casa-trabalho-casa consomem inúmeras horas de deslocamento, fica evidente a total falência do sistema rodoviarista implantado nas últimas décadas. Estimular a reconstrução da malha ferroviária, a expansão do metrô, a implantação de VLTs, todos articulados entre si numa rede multimodal é a solução natural e adequada para o enfrentamento do problema de mobilidade das populações metropolitanas.

Da mesma forma que o espaço urbano não deve ficar subordinado ao capital imobiliário, o sistema de transportes não pode ser refém das empresas de ônibus. Por serem as grandes financiadoras das campanhas eleitorais, influem e sobrepõem seus interesses ao direito às cidades. Essa prática do “toma lá, dá cá” tem de ser abolida no trato das coisas públicas. A população expressou com clareza nas últimas manifestações que não está disposta a aceitar esta promiscuidade entre o poder público e o privado.

Outra questão de grande importância é a falta de transparência dos custos das obras públicas. As licitações realizadas por meio de projetos básicos, e não de executivos, têm resultado num expressivo aumento dos custos finais das principais obras em nosso Estado, tais como o Maracanã, o Arco Metropolitano, a Transoeste, etc., como amplamente noticiados pelos veículos de comunicação. É hora de restabelecermos a racionalidade do tempo técnico e determinar o político e não o contrário. O resultado desta prática é visível para todos: obras mal construídas e acabadas a preços finais, em alguns casos, triplicados. Obra pública só pode ser licitada e executada mediante projetos executivos completos, de modo a se reduzirem os custos eventuais. Os canteiros devem ser abertos à visitação pública e os tapumes dotados de visores, como em muitas cidades do exterior, permitindo que o cidadão comum acompanhe e fiscalize dia a dia a aplicação do seu dinheiro e o andamento das obras.

Por fim, o CAU/RJ reafirma sua crença no Estado Democrático de Direito e entende que a superação de nossos problemas deverá se dar dentro do aperfeiçoamento da democracia que, a nosso juízo, deverá ouvir e integrar todas as vozes dos mais diversos extratos sociais. Imbuído desta certeza, o CAU/RJ em conjunto com as demais instituições da sociedade civil irá ao encontro do debate e da solução das necessidades da população fluminense.

Leia aqui o Manifesto CAU/RJ, aprovado em Plenária do dia 9/7/13.