Editorial

Nos últimos 50 anos, as entidades de representação profissional dos arquitetos e urbanistas brasileiros discutiram em seus Encontros Regionais e Nacionais, Seminários e Congressos Brasileiros de Arquitetura que caminhos deveriam ser seguidos na reorganização normativa da profissão. Muitos defendiam a permanência no sistema CREA/CONFEA procurando transformá-lo “por dentro”. Outros tantos sustentavam a necessidade de nossa saída do Sistema em que éramos minoria e a criação de um novo Conselho próprio como forma afirmativa de valorização da nossa profissão.

Certezas foram relativizadas e convicções progressivamente decantadas nos embates travados pelos representantes da categoria. Ganhou forma na maioria das consciências a oportunidade da criação de um Conselho Uniprofissional. O CAU é o resultado institucional deste processo. Sem dúvida foi uma conquista importante para o futuro da nossa profissão.

Construir uma instituição normativa em país continental como o Brasil com suas diversidades regionais, submetida como autarquia federal as regras do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia Geral da União (AGU) tem sido uma tarefa árdua a exigir tenacidade e obstinação daqueles que aceitaram esta responsabilidade. Por isso, é essencial para a profissão rompermos com a falsa dicotomia entre representantes e representados, isto é, entre dirigentes e o conjunto da categoria. Esta é uma tarefa de todos nós, exigindo compromissos da totalidade dos arquitetos e urbanistas brasileiros.

Com um ano e meio de existência do CAU é pertinente uma autoavaliação do que até agora foi realizado. Foram inúmeras conquistas positivas, a começar pela própria estruturação e organização da instituição em todo o território nacional. Para que isso fosse possível em tão pouco tempo, a nossa estrutura federativa teve de ser centralizada no CAU/BR. Esta centralização trouxe vários benefícios, talvez o maior deles seja a possibilidade do exercício da atividade em qualquer Estado da União por profissional registrado no sistema CAU, pois todas as informações, dados cadastrais, etc. estão armazenados no SICCAU responsável pelo registro do profissional habilitado, pelo registro de responsabilidade técnica (RRT), acervo técnico do profissional e emissão das carteiras profissionais.

Em relação a questão das carteiras profissionais, dos 17.709 arquitetos registrados no CAU/RJ, até o dia 5/7/13, 10.117 carteiras foram impressas e/ou entregues (que podem não ter sido recebidas ainda) e de acordo com o SICCAU, 10.357 carteiras já foram validadas. Portanto, temos 240 carteiras não entregues. E cerca de mil profissionais ainda não solicitaram a carteira. O ideal é que essa demanda já estivesse extinta. A cédula de identidade profissional é documento essencial para o exercício da profissão e seu direito como cidadão. A despeito desta ação operacional ser uma responsabilidade exclusiva do CAU/BR, nós do CAU/RJ estamos monitorando e pressionando os responsáveis em Brasília por esta atividade. Esforços estão sendo realizados para que esta demanda seja resolvida em curto prazo.

Se a centralização operacional pelo CAU/BR, em determinado momento, foi útil e necessária para implantação da Instituição agora precisa ser revista, principalmente em regiões de alta densidade e concentração de arquitetos como a região Sudeste que detém cerca de 53% de todos os arquitetos registrados no CAU. A autonomia administrativa e financeira dos CAU/UF se faz necessária pela necessidade de crescimento da organização em cada Estado, possibilitando respostas ágeis e eficientes ao profissional registrado. Este caso do atraso na entrega das carteiras profissionais é emblemático. É evidente que esta tarefa poderia e deveria ter sido realizada pelos CAU/UF.

A descentralização não é somente um preceito da boa administração, mas principalmente é um conceito democrático de fortalecimento do poder local, consagrado pela nossa Constituição Federal em vigor desde 1988.

Apesar de todas as dificuldades, o CAU avança, se consolida e progressivamente torna-se nova referência para a categoria e a sociedade brasileira. A construção desta instituição de novo tipo, representativa dos interesses profissionais dos arquitetos e profundamente comprometida com os anseios da população brasileira é o nosso grande desafio histórico. Este é o legado que junto com o IAB, FNA, ABEA, ABAP, ASBEA, deixaremos para as futuras gerações de arquitetos e urbanistas do nosso país.