Editorial

Em 02 janeiro de 2012, foi instalado o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, iniciando-se, assim, o atendimento aos arquitetos e urbanistas que migraram do Crea-RJ compulsoriamente para o CAU/RJ.

Em cumprimento à Lei 12.378/2010, começou , de forma plena, a obrigatoriedade do recolhimento dos novos RRTs – registro de responsabilidade técnica, emissão de CAT – certidão de acervo técnico, declaração de registro e quitação, além dos demais serviços inerentes à plena operação do CAU como nova autarquia federal, com suas representações em todos os Estados da Federação.

O CAU estruturou-se a partir de um conceito federativo centralizado no CAU/BR, com sede no Distrito Federal, e com a implantação do SICCAU – sistema nacional e centralizado de cadastramento de todos os arquitetos e urbanistas brasileiros.

A transição operacional e a migração do cadastro dos profissionais entre o Crea-RJ e CAU/RJ não ocorreram de forma harmoniosa, infelizmente. Até o espaço físico em sua sede no edifício Oscar Niemeyer nos foi negado, obrigando-nos a iniciar as atividades com uma estrutura mínima de trabalho de cinco funcionários do Crea-RJ, com o devido reembolso dos respectivos salários e encargos, e espaço alugado provisoriamente (incluindo, móveis, utensílios e equipamentos).

Apesar das dificuldades, demos a partida frente ao novo desafio. O CAU/RJ conseguiu cumprir, naquele momento emergencial, suas obrigações institucionais. Com o repasse de recursos proveniente do Sistema CONFEA/CREA, que nos era devido, começou-se a estruturar a nova instituição com a elaboração de seu Regimento Interno, Estrutura Organizacional e Plano de Cargos. Tudo devidamente debatido e aprovado pela Plenária, instância máxima de nosso Conselho, formada pelos Conselheiros eleitos diretamente durante o pleito de 2011.

Um importante passo foi dado a partir de maio de 2012: a transferência para uma sede provisória, a partir do aluguel do 21º andar no prédio da Rua Evaristo da Veiga, nº 55, no Centro do Rio de Janeiro, onde instalou-se finalmente, ainda de forma reduzida, o setor de atendimento, as gerências técnicas, fiscalização, administrativa e financeira, além das assessorais jurídicas e especiais. O mais importante, um pequeno auditório para realização das Reuniões Plenárias (hoje já transmitida ao vivo pela internet), encontros, seminários e debates diversos.

Aos poucos o CAU/RJ vai se consolidando, se fazendo presente em importantes debates sobre a temática urbana, através da efetiva participação em audiências públicas, seminários, palestras, debates, grupos de trabalho, Conselhos Municipais e Encontros.

O trabalho voltado para a valorização profissional culminou, no ano de 2013, com a necessidade de ampliação da estrutura do CAU/RJ. A prioridade neste momento é a implantação efetiva da fiscalização inteligente – funcionando através da utilização de ferramentas da informática, como geo-referenciamento – , a realização do concurso público para o quadro de funcionários permanente e a busca de uma sede definitiva, confortável e ampla, com instalações modernas e adequadas.

A materialização das grandes bandeiras dos arquitetos e urbanistas começa a se consolidar, tais como: a afirmação das atribuições privativas, como a elaboração de projetos e atuação na área da preservação de patrimônio histórico, asseguradas pela Resolução 51 do CAU/BR; a assistência técnica gratuita à população de baixa renda, através da realização de Convênios com as Entidades de Arquitetura e Urbanismo, e a defesa do Projeto Executivo para contratação de obras públicas, quando da revisão da Lei 8.666, no Senado Federal.

O sonho de criar de um Conselho próprio já foi realizado. Mas, o melhor da história é que torná-lo ágil, transparente e atuante, em defesa do desenvolvimento da arquitetura e urbanismo, que salvaguarde e preserve a sociedade, quando da contratação desses serviços, só depende de nós!

Os erros e falhas estão sendo corrigidos e no próximo o ano o CAU/RJ poderá prestar um atendimento moderno e eficiente aos arquitetos e urbanistas do Estado do Rio de Janeiro que trabalham na capital e no Interior.