O CAU/RJ lançou na quarta-feira, 8 de setembro, nova edição do Edital Demetre Anastassakis de seleção pública de projetos de apoio à assistência técnica em habitação social (Athis). Ao todo, serão investidos R$ 300 mil pela autarquia. As inscrições podem ser realizadas de 9 de setembro a 11 de outubro de 2021. A previsão de divulgação do resultado final é dia 26 de novembro.

Podem participar do edital: organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos e instituições de ensino superior públicas ou privadas sem fins lucrativos, que ofereçam o curso de graduação ou pós-graduação em arquitetura e urbanismo, com, no mínimo, três anos de existência. Também é preciso ter em seu quadro institucional arquiteto e urbanista registrado no CAU/RJ e em dia com suas obrigações, para coordenação do projeto e Registro de Responsabilidade Técnica.

Com exceção das Instituições de Ensino Superior públicas, cada proponente poderá inscrever apenas um projeto, em um dos eixos:

• Produção habitacional autogestionária;
• Melhorias habitacionais em assentamentos humanos, urbanos ou rurais;
• Defesa e garantia do direito à moradia digna e à cidade;
• Desenvolvimento de ações estratégicas visando difundir, conscientizar e universalizar o direito à moradia e a assessoria técnica em habitação de interesse social.

As propostas concorrem a cotas de patrocínio de até R$ 50 mil.

Bases do Edital Demetre Anastassakis

EDITAL

ANEXO I – Formulário de Solicitação (Projeto)

ANEXO II – Declaração de não impedimento de Dirigentes

ANEXO III – Termo de Ciência e de Acordo

ANEXO IV – Declaração do Proponente de ter em seu quadro institucional, de empregados, associados ou colaboradores, profissional arquiteto e urbanista, com registro regular no CAU/RJ e em dia com suas obrigações, para coordenação do projeto e emissão de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Na ausência desse profissional no quadro institucional, o proponente deverá emitir declaração indicando o arquiteto e urbanista inscrito no CAU como coordenador dos trabalhos que deverá anuir com a indicação no mesmo documento.

ANEXO V – Declaração de escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade (de acordo com art.33, inciso IV, da Lei 13.019); de instalações e comprovação de endereço da sede da entidade 

ANEXO VI – Minuta do Termo de Fomento

ANEXO VII – Minuta da Homologação Preliminar

ANEXO VIII – Formulário de Prestação de Contas