Documento da ONU-Habitat repreende despejos e remoções durante crise da COVID-19
| 15 de junho de 2020 |
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A ONU-Habitat lançou documento para reforço e reconhecimento de esforços de governos nacionais e locais que proibiram despejos e remoções, ou suspenderam pagamentos de financiamentos e aluguéis durante a pandemia. Durante esse período, a Organização vem encorajando a tomada de medidas emergenciais para atender necessidades básicas de comunidades e bairros vulneráveis.
Ao passo que a Covid-19 se espalha pelo mundo, a prática do distanciamento social deve ser cada vez mais respeitada e as medidas de segurança, seguidas corretamente. Entretanto, as simples atitudes de prevenção podem ser prejudicadas ou impossibilitadas pelo contexto de instabilidade econômica e de moradia de parcela da população.
Dessa maneira, a regulamentação na proibição de despejos e remoções é cada vez mais necessária no combate e segurança dos moradores, frente ao novo coronavírus. “O despejo e remoção de moradores e comunidades antigos, particularmente de assentamentos informais, durante a pandemia não só violaria seus direitos fundamentais, como também poderia expor tanto eles quanto o resto da população local a um maior risco de exposição ao vírus.”, afirma Organização em nota.
Além da “Declaração de política do ONU-Habitat sobre a prevenção de despejos e remoções durante a COVID-19”, outras medidas estão sendo adotadas em território nacional. O IAB, IBDU e FNA pediram em março deste ano, a suspensão do cumprimento de mandados de despejo e reintegração de posse.
O CAU/RJ, que apoia a iniciativa dos Institutos e da Federação, publicou, também em março, a solicitação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pela suspensão, por tempo indeterminado, do cumprimento desses mandados coletivos de reintegração de posse, em função da pandemia.
“O CAU/RJ apoia a iniciativa do IAB, IBDU e da FNA, ratificada pelo órgão do Ministério Público, e o projeto de lei. Trata-se de uma crise de saúde pública gravíssima que exige medidas emergenciais. A vida das pessoas deve vir sempre em primeiro lugar, a qualquer tempo. Não podemos nos esquecer, contudo, do direito à moradia digna que é constantemente negligenciado. Estamos vendo que as condições precárias de moradia podem agravar a crise do coronavírus. Esperamos que depois de enfrentar esse período complicado, as atenções se voltem para outros direitos básicos da população”, afirmou o presidente do CAU/RJ, Jeferson Salazar.
Leia declaração da ONU-Habitat completa aqui.
