Direito do arquiteto e urbanista é reconhecido
Prefeitura de Casimiro de Abreu retifica edital de licitação pública
24 de setembro de 2021 |
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A Prefeitura de Casimiro de Abreu divulgou sexta-feira, 17 de setembro, a retificação da licitação para contratação de empresa especializada em realização de Projeto Executivo para Restauração da Igreja São João Batista. O ajuste ocorreu após impugnação apresenta pelo CAU/RJ, no dia 15.
Na primeira versão do edital “Tomada de Preços n. 001/2021”, a tabela constante no item 10.3.4., referente a pontuação da equipe técnica, apresentava somente os termos ‘engenheiro de instalações’ e ‘engenheiro de estruturas’, impedindo que arquitetos e urbanistas qualificados para as atividades solicitadas nas áreas de estruturas e de instalações pudessem se candidatar às vagas ofertadas.
Podem participar da licitação empresas que estejam legalmente estabelecidas e especializadas na atividade pertinente com o objeto da concorrência, devidamente cadastradas no Cadastro de Fornecedores do Município de Casimiro de Abreu e comprovem possuir os documentos necessários de habilitação previsto no edital. O orçamento estimado para o serviço é de R$ 199.250,00. A abertura da licitação ocorrerá no dia 20 de outubro, às 9h30.O edital e seus anexos estão disponíveis no site http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br, na seção Licitações ou na Comissão Permanente de Licitação, até 24h anteriores à data do recebimento das propostas, mediante permuta por duas resmas de papel A4.
Sobre a Igreja de São João Batista
A Igreja de São João Batista, em Casimiro de Abreu, é protegido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). O tombamento definitivo ocorreu em 16 de abril de 1979. Em seu processo de tombamento se destaca a implantação em local privilegiado, no alto de um promontório, a quatro metros do nível do mar, na foz do rio São João, que deságua no Oceano Atlântico. Teve sua origem numa capela já existente no século XVIII, ampliada provavelmente em 1846, quando a localidade de Barra de São João foi elevada à categoria de Vila. Ao lado esquerdo situa-se o pequeno cemitério da extinta irmandade de São João Batista e ao fundo, o cemitério da também extinta irmandade do Sumo Sacramento, onde se encontram os túmulos do poeta Casimiro de Abreu e de seu pai.
Matéria feita com informações do Inepac