O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, na terça-feira, 11 de fevereiro, recurso da Samarco, Vale e BHP Billiton, contra a liberação do valor para pagamento da Matriz de Danos dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O valor é estimado em cerca de R$ 1,5 milhão. Da decisão cabe ainda recurso em instâncias superiores.
O revés ao grupo de mineradores cria jurisprudência para qualquer atingido por barragens, que pode requisitar análise própria dos danos causados pelos rompimentos, cuja precificação que não é definida pelas empresas. “Não queremos um centavo além do que foi tirado de nós, mas não aceitaremos um a menos do que merecemos”, disse Mauro Marques em entrevista publicada pelo jornal O Tempo. Marques integra Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão e morava, desde que nasceu, em Bento Rodrigues.
Rio de Janeiro tem 11 barragens classificadas como dano potencial associado alto
No Sistema de Informações dos Barramentos do Estado do Rio de Janeiro constam 98 barragens cadastradas, sendo 11 classificadas como de risco médio, entre elas a de Gericinó, em Nilópolis, e duas de alto risco: Barragens de Saracuruna, em Duque de Caxias, e Debossan, em Nova Friburgo. De acordo com o Relatório de Barragens que têm Riscos de Dano Potencial Associado de 2018, divulgado ano passado pela Agência Nacional de Águas (ANA), dez das 13 barragens classificadas como de risco médio e alto tem potencial de dano associado alto. Para a agência, dano potencial se refere ao que pode acontecer em caso de rompimento de uma barragem e leva em consideração perdas de vidas humanas, além de impactos sociais, econômicos e ambientais.
Em razão dos riscos das barragens fluminenses e após a tragédia do rompimento da barragem de rejeitos de minérios de Brumadinho, com 259 mortos e 11 desaparecidos (dados da Polícia Civil de dezembro de 2019), o CAU/RJ, o Movimento Atingidos por Barragens e o Baía Viva instalaram, em abril do ano passado, o Comitê sobre as Barragens e Depósitos de Rejeitos no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é discutir e atuar sobre as barragens e depósitos de resíduos, de forma multidisciplinar, com a participação de outros conselhos e de movimentos sociais.