Debate sobre a Reforma Administrativa abre fase preparatória do 45º ENSA

A aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32) pode representar não apenas a precarização do trabalho de arquitetos e urbanistas do serviço público como também de todos os profissionais da categoria. “Se a emenda for aprovada, em breve não teremos arquitetos sêniores atuando no funcionalismo. As grandes obras, planos diretores e licitações públicas vão ficar nas mãos de um profissional à mercê do contratante. O alerta foi feito pela arquiteta e urbanista e vereadora pelo Rio de Janeiro, Tainá de Paula, durante a primeira live preparatória do 45º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA). O debate, realizado na noite desta quarta-feira (1/9) pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e foi transmitido pelo canal da entidade, contando também com a participação do Secretário de Comunicação da CUT Brasil, Roni Barbosa, e da coordenadora jurídica da sociedade de advogados LBS, Camilla Cândido. A mediação ficou por conta do Secretário de Organização e Formação Sindical da Federação, Danilo Matoso.

A primeira etapa do encontro trouxe um panorama mais explicativo e jurídico da emenda. Camilla Cândido fez um resumo das do texto original da matéria comparado ao que vem sendo discutido na Câmara dos Deputados. A advogada destacou que as principais alterações dizem respeito aos contratos temporários, novas formas de demissão e o fim da estabilidade no funcionalismo.

Já Roni Barbosa salientou que a principal atividade das entidades, nesse momento, é mobilizar todas as categorias. “O objetivo é explicar para as pessoas o que é a reforma e, mais do que isso, mostrar para elas a importância do funcionalismo. A estabilidade do servidor é uma garantia de que o serviço público vai ser bem executado”, complementa, reforçando a importância de uma comunicação com as grandes massas explicando que a PEC atinge a população como um todo. “É importante destacarmos a importância da participação em massa, se virarmos as costas para a política, vão fazer política por nós. Uma política que não pensa nos trabalhadores e trabalhadoras”, encerrou Matoso.

O 45º ENSA ocorrerá entre os dias 22 a 28 de novembro de forma digital. Ainda devem ocorrer, entre os meses de setembro e outubro, outras duas lives preparatórias para o evento. Os próximos tópicos abordados serão o papel do arquiteto na luta pelo direito à cidade e as novas formas de atuação em arquitetura e urbanismo. É possível conferir todos os debates no canal oficial do YouTube da FNA.