Conselhos profissionais do Rio de Janeiro se reúnem para discutir a PEC 108
Proposta de Emenda à Constituição pretende mudar natureza jurídica das autarquias que disciplinam e orientam o exercício profissional no país
| 11 de setembro de 2019 |
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Representantes de 13 conselhos profissionais estiveram no CAU/RJ para discutir a PEC 108/2019
A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de alterar a natureza jurídica dos conselhos profissionais pode gerar consequências graves, colocando inclusive vidas em perigo. O assunto foi discutido ontem, 9 de setembro, em reunião dos conselhos dos profissionais do estado do Rio de Janeiro. O encontro aconteceu na sede do CAU/RJ e reuniu outras 13 autarquias, além do Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro (Sinsafispro).
A reunião contou com a participação de representantes dos conselhos de Nutricionistas, Arquitetura e Urbanismo, Estatística, Museologia, Enfermagem, Biblioteconomia, Contabilidade, Fonoaudiologia, Farmácia, Técnicos Industriais, Técnicos em Radiologia, Química, Serviço Social e de Psicologia.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, do Poder Executivo, apresenta duas implicações chaves quanto a atual natureza dos conselhos profissionais. Uma de ordem organizacional e outra orçamentária e financeira. Diz a proposta apresentada por Guedes: “Os conselhos têm autonomia para autogerir-se e organizar-se, não sendo supervisionados por órgão do Poder Executivo. Suas decisões não passam por controle técnico ou hierárquico, e cabem exclusivamente aos associados, em sua forma organizada e deliberada internamente”. Complementa ainda: “Tendo em vista a interferência sobre a liberdade de organização das profissões e as repercussões em diversos setores de atividades com a criação de entraves ao mercado de trabalho”.
Para o presidente do CAU/RJ, arquiteto e urbanista Jeferson Salazar, o ministro apresenta argumentos equivocados, que desinformam profissionais e toda a sociedade. “Como autarquias públicas federais, com atribuição de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão no país, seguimos uma série de legislações que regulam nossas administrações. Compra de materiais, transparência da gestão, contratação de pessoal e de serviços são exemplos claros. De fato, não estamos sob supervisão do Poder Executivo, mas prestamos contas, com apresentações de relatórios, ao Tribunal de Contas da União (TCU), que audita não só nossas contas, mas analisa se as atividades foram executadas de acordo com o planejamento e se as ações estão de acordo com as atividades fins dos conselhos”, afirmou. O presidente do Conselho Regional de Museologia da 2ª Região, Felipe Farias, destacou ainda na reunião que os conselhos não criam entraves ao mercado de trabalho. “Não existe reserva de mercado. Ao contrário, os conselhos exigem qualificação mínima para o exercício de uma determinada profissão”, disse.
A PEC 108/2018 atualmente encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aguardando a designação de um relator. Segundo o assessor institucional do Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região Hugo Neto, existe a preferência do governo para que a relatoria seja exercida pela deputada Bia Kicis (PSL). Muitos parlamentares se colocaram à disposição para assumir a tarefa. Assessores parlamentares dos conselhos de Enfermagem e de Nutrição apresentaram o nome do deputado João Roma (PRB) como sugestão para assumir a relatoria. “Até o momento, não há um nome definido. Sabemos, contudo, que serão realizadas três audiências públicas antes de qualquer manifestação da CCJC”, explicou.
Frente única de ação
Os representantes dos 14 conselhos profissionais reunidos no CAU/RJ decidiram criar uma coordenação para articular uma frente única de ação. A coordenação será feita pelos presidentes dos conselhos de Nutrição, Farmácia, Arquitetura e Urbanismo e Museologia. Os nomes dos coordenadores suplentes deverão ser apresentados no próximo dia 16. Saiu ainda da reunião uma comissão de mídia. Esta será composta por representantes dos conselhos de Nutricionistas, Serviço Social, Fonoaudiologia, Técnicos Industriais, Contabilidade e Biblioteconomia. O Conselho de Relações Públicas foi convidada também a integrar o grupo.
