O terceiro dia da Semana de Arquitetura e Urbanismo do CAU/RJ foi dedicado à Conferência de Arquitetos. O debate girou em torno de temas como Microempreendedor Profissional (MEP), software livre, ética e aprovação de projetos. Também ocorreu o lançamento do filme “A cidade de Portas”, patrocinado pelo CAU/RJ. As atividades foram realizadas no Museu da República.
A Conselheira do CAU Brasil pelo Rio de Janeiro, Sônia Lopes, abriu a programação do dia falando sobre o Projeto de Lei Complementar 55/22, que propõe a criação do Microempreendedor Profissional (MEP), de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT). A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ela explicou que profissionais liberais, com profissões regulamentadas, como é o caso dos arquitetos e urbanistas, não se enquadram na categoria de Microempreendedores Individuais (MEI).
Desta forma, os profissionais optam por usar classificações incorretas no MEI, o que é irregular, não emitir impostos ou ficam sujeitos a uma carga tributária pesada, de cerca de 18%, com o Simples Nacional. Caso aprovado, o MEP permitirá que o arquiteto urbanista com faturamento anual de até R$ 240 mil possa legalizar sua atividade com uma tributação de 5% do rendimento bruto.
O presidente do CAU/RJ, Pablo Benetti, lembrou que o MEP beneficiará a grande quantidade de arquitetos e urbanistas autônomos, 104 mil em 2022, segundo dados do IBGE. Eleonora Máscia, presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), que também integrou a mesa, falou em 210 mil arquitetos e urbanistas trabalhando informalmente ou com relações de trabalho precárias. Ela apresentou, ainda, o projeto Trabalhadores Articulados em Benefício da Arquitetura (T.A.B.A.), levantamento sobre o mercado de trabalho em arquitetura e urbanismo realizado pelo CAU e pela Federação.
A segunda mesa do dia abordou os softwares livres. À frente da iniciativa Solare (Softwares Livres para Arquitetura e Engenharia), Danilo Matoso explicou que um dos objetivos é colocar em contato a comunidade de desenvolvedores e a comunidade de usuários de softwares livres. Ele explicou as vantagens dos softwares livres, como a segurança, por exemplo, e citou diversos programas que podem ser utilizados por arquitetos e urbanistas, como Qcad, Freecad e Librecad; Blender; Scribus, QGis; Gimp e Inkscape. “Os softwares livres contribuem para a democratização da prática profissional ao romper com uma limitação objetiva que é o custo de alguns programas”, complementou Pablo Benetti.
“Limites éticos na postura profissional perante a sociedade: novas abordagens na ótica da diversidade, raça e gênero” foi o tema da mesa seguinte. O advogado e servidor do CAU/RJ, João Balsini, abordou a importância de se quebrar tabus até quando se trata das normas e lembrou que a legislação do Conselho ainda é omissa quanto à LGBTfobia. Izabela Factorine, do Sarj, falou sobre o mercado de trabalho para pessoas negras, LGBTQIA+ e com deficiência, e de algumas questões que ainda precisam se consolidar, como é o caso da licença-maternidade para casais de lésbicas ou questões físicas das empresas, como os banheiros.
Já Henrique Rabello, da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-RJ, lembrou que os espaços urbanos foram construídos a partir da perspectiva de pessoas consideradas normais. Ele fez um panorama histórico da questão LGBTQIA+ no Brasil, desde os “fanchonos” – homens flagrados em atos sexuais homoafetivos em Portugal, enviados à força ao Brasil – às recentes conquistas como a criminalização da homofobia, muitas obtidas através do Supremo Tribunal Federal, à margem do Congresso.
A última roda de conversa do dia discutiu novos paradigmas para aprovação de projetos e contou com a participação do presidente do CAU/MS, João Augusto Soares; da conselheira do CAU/SP, Tereza Diniz; e da conselheira do CAU/RJ, Marta Regina Costa. A mediação ficou a cargo da conselheira Vivianne Vasques, da Comissão Temporária do Setor Público do CAU/RJ. Os convidados falaram sobre a aprovação de projetos em seus estados. O presidente do CAU/MS enumerou algumas das principais reclamações dos profissionais de Campo Grande para a aprovação de projetos, como a demora na aprovação e a solicitação de novas exigências e mostrou como o município investiu na aprovação digital e no treinamento das equipes para amenizar os problemas. Tereza Diniz sugeriu, ainda, que o CAU faça parceria com as prefeituras para fiscalização e troca de informações sobre baixa de RRTs.
Após o debate, os participantes da Conferência de Arquitetos assistiram ao lançamento do documentário “A Cidade de Portas”, patrocinado pelo CAU/RJ. O filme, realizado pelo arquiteto e urbanista Humberto Kzure e Teresa Prata, fala sobre a cidade como fronteira do pensamento de Nuno Portas, arquiteto visionário, urbanista e professor emérito da Universidade do Porto – Portugal. As suas reflexões, os seus projetos arquitetônicos e urbanísticos, bem como os planos urbanos que coordenou e os livros que escreveu, suscitam um debate profundo sobre a cidade como objeto cultural, repleto de múltiplas ambiências e contradições espaciais, que refletem e definem a experiência cotidiana do “ser urbano”.