Seu navegador não suporta Javascript.
contraste menor maior
 
  • SERVIÇOS ONLINE
    • SICCAU
    • Consulta Profissionais e Empresas
    • Programa Autovistoria Cadastro
    • Consulta Profissionais Autovistoria
    • Denúncias
    • Consulta RRT
    • Solicitação de Cadastro Profissional
    • Solicitação de Cadastro Empresa
    • Declaração de Naturalidade
    • Salário Mínimo Profissional
  • INSTITUCIONAL
    • Apresentação
    • Quem é Quem
      • Conselheiros
      • Presidência
      • Comissões
      • Colegiados
      • Gestões Anteriores
    • Carta de Serviços
    • Eleições CAU 2017
    • Atas e Súmulas
      • Reuniões Plenárias
      • Comissões e Colegiados
      • Audiências Públicas
    • Agenda
    • Manuais e Modelos
    • Entidades de Arquitetura e Urbanismo
    • Ouvidoria
    • Eleições
      • Eleições 2017
      • Eleições 2020
  • LEGISLAÇÃO
    • Leis Federais
    • Atos do CAU/BR
      • Regimento Geral
      • Resoluções
      • Deliberações Plenárias
    • Atos do CAU/RJ
      • Regimento Interno
      • Deliberações Plenárias
      • Instruções Normativas
      • Portarias Normativas
      • Atos da Presidência
      • Portarias Ordinatórias
    • Editais de Patrocínio
      • Edital ATHIS
      • Edital de Patrocínio Cultural
    • Acordos Regionais
    • Intimações
  • TRANSPARÊNCIA
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Relatórios
  • SANÇÕES
  • NOTÍCIAS
    • Notícias
    • Boletim
    • Comissão Temporária de Acessibilidade
    • Cursos e Eventos
    • CAU/RJ na Mídia
    • Galerias
      • Galeria de Fotos
      • Galeria de Vídeos
    • Projetos e apresentações
  • DÚVIDAS
    • Perguntas Frequentes
Home » Notícia » Notícias » Destaques, Notícia, Notícias, Notícias CAU/RJ, Projetos » Comissão de Política Urbana do CAU/RJ critica novo projeto de lei que altera parâmetros urbanísticos da cidade do Rio de Janeiro

Comissão de Política Urbana do CAU/RJ critica novo projeto de lei que altera parâmetros urbanísticos da cidade do Rio de Janeiro

Proposta extrapola mecanismo de “mais valia” para regularizar obras à margem da legislação, avaliação arquitetos e urbanistas

18 de maio de 2020

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 174/2020 enviado à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, no dia 11 de maio, foi duramente criticado por arquitetos e urbanistas. Proposto pelo prefeito Marcelo Crivella, o PLC permite o descumprimento da legislação urbanística vigente, mediante o pagamento de contrapartidas. Para integrantes da Comissão de Política Urbana do CAU/RJ, a iniciativa é avessa aos princípios que regem o planejamento urbano e extrapola o mecanismo da “mais valia” para regularizar obras realizadas à margem da legislação.

Clique aqui para ler a íntegra do documento divulgado pelo CAU/RJ

Com a justificativa de gerar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da pandemia da Covid-19, o chefe do executivo municipal apresenta uma reedição da Lei da Mais Valia, sem estabelecer um prazo para o seu término. O prefeito estabelece ainda novos parâmetros urbanísticos de forma indiscriminada, recuperando fragmentos de propostas legislativas anteriores muito criticadas pela sociedade, bem como a ampliação de benefícios para a reconversão de hotéis, o aumento de gabarito e a alteração nas regras de afastamento em diversas áreas da cidade. Outra concessão é a autorização para construção de novas edificações acima da cota 100.

“A aprovação do PLC 174/2020 representa ameaça de danos irreversíveis à paisagem carioca, que ostenta título da Unesco de Patrimônio Cultural da Humanidade, sob o argumento de emergência da pandemia e da crise financeira que assola a municipalidade. A adoção de tal expediente avança em lógica perversa para a cidade, sem avaliações sobre suas consequências para a infraestrutura urbana e o ambiente construído como um todo. O PLC carece ainda de mecanismos que possibilitem o controle do poder público sobre a valorização extraordinária de determinadas áreas ou imóveis”, diz trecho da nota da CPU do CAU/RJ.

A comissão de arquitetos e urbanistas criticou também um fato recorrente quando se trata de legislação urbanística: a edição de novas legislações em a apresentação de estudos técnicos que justifiquem e embasem as propostas apresentadas. “O PLC 174/2020 não foi objeto de discussão com a população, de debate em audiência pública, nem sequer pautada no Conselho Municipal de Política Urbana, em que o CAU/RJ tem assento”, afirmou o coordenado da CPU do CAU/RJ, arquiteto e urbanista Lucas Faulhaber.

Patrimônio em Risco

A aprovação do PLC 174/2020 coloca em risco a paisagem carioca, que recebeu o título da Unesco de Patrimônio Mundial como Paisagem Cultural Urbana. O conceito de paisagem cultural foi adotado pela Unesco 1992. A cidade do Rio de Janeiro foi a primeira no mundo a receber o título em julho de 2012. A capital fluminense foi eleita também a primeira Capital

Tags: Arquitetura, CAU/RJ, direito à cidade, planejamento, política urbana
« IAB-RJ promove cursos online em tempos de pandemia
Leia o manifesto contra à aprovação do PLC 174/2020 »

redes sociais Facebook/caurjoficial youtube/caurjoficial

Atendimento online

Programa de Patrocinio

Comissão Temporária do Setor Público

PodcastPerspectiva

<< fev 2023 >>
dstqqss
29 30 31 1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 1 2 3 4
Cursos e Eventos

Arquitetura e Urbanismo Para Todos
Tabelas de Honorários
Avalie nossos serviços

CEAU - Colégio Estadual das Entidades dos Arquitetos e Urbanistas

Entidade Parceira

 

SERVIÇOS ONLINE

Acesse aqui o Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, com os serviços que podem ser solicitados online pelos profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo. Acesse aqui

Atendimento CAU/RJ

O CAU/BR disponibiliza uma página com respostas às perguntas mais frequentes. Esta página foi criada para agilizar o atendimento, então antes de ligar ou enviar um e-mail, veja se sua dúvida já foi esclarecida. Acesse aqui

DÚVIDAS

Caso sua dúvida não conste na relação de Perguntas Mais Frequentes, entre em contato com nossos canais de comunicação. Nosso atendimento presencial funciona de segunda a sexta, das 10h às 16h, mediante agendamento. Os demais canais de Atendimento funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Telefones: (21) 3916-3925 Central de Atendimento: 0800-8830113 E-mail: atendimento@caurj.gov.br Whatsapp: (21) 9607-5207. O CAU/RJ fica na Avenida República do Chile 230 - 23º andar Centro - Rio de Janeiro - RJ - 20031-170
CAU/RJ powered by WordPress and The Clear Line Theme

Do NOT follow this link or you will be banned from the site!
Nós usamos cookies em nosso site para poder oferecer uma melhor experiência, lembrando suas preferências a partir de suas visitas. Clicando em "Aceitar", você concorda com o uso de TODOS os cookies. ACEITAR
  • Redes Sociais
  • Imprensa
  • Mapa do Site
  • Topo