Comissão de Acessibilidade defende continuidade do Conade

A Comissão Temporária de Acessibilidade do CAU/RJ expressa o seu apoio à “justificativa de continuidade da existência” do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), defendida em 25 de abril, pelo Presidente e sua equipe eleitos e empossados em abril deste ano, em face dos desdobramentos do Decreto Nº 9.759/2019.

Nossa Comissão reafirma que os direitos da pessoa com deficiência deverão ser preservados e respeitados de maneira ampla e irrestrita por toda sociedade, contando com o apoio do referido Conselho no monitoramento das políticas públicas, das leis e normas técnicas vigentes, em especial da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146 de 06 de julho de 2015) e da Convenção da ONU em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de 2006, assinada pelo Brasil em 2008.

Cabe ressaltar também que, junto com outras entidades do segmento, o Conade se posicionou contrário à Reforma da Previdência Social, tendo preparado um documento contra a proposta, objeto da PEC n° 6/2019, onde colocou os argumentos relativos aos prejuízos causados às pessoas com deficiência e sugeriu alterações. 

Em face da nossa posição, ressaltamos que o Conade continuará contando com o apoio técnico do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, nas questões de acessibilidade, por meio de nossa Comissão.

Comissão Temporária de Acessibilidade do CAU/RJ:

Regina Cohen
Maria Lea Russo
 Vicente Rodrigues
 Gustavo Guimarães
 Carlos Leitão
 Helio Brasil