O Laboratório de Direito e Urbanismo do Prourb-FAU/UFRJ promove colóquio sobre os 20 anos de Estatuto da Cidade. O evento ocorrerá em formato virtual nos dias 13, 14, 21 e 28 de setembro deste ano. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 31 de agosto através do link: https://forms.gle/rrDKYjgbfUeVQ1LaA.
A programação está dividida em dois tipos de atividade. As apresentações dos grupos de trabalho e debate de resumos expandidos selecionados pelo comitê científico ocorrerão na parte da manhã. As mesas redondas serão no período da tarde. O prazo para submissão dos resumos expandidos se encerra no dia 25 de julho. O envio dos trabalhos deve ser feito através do link: https://forms.gle/45otr59eUW8WQWkcA. Os grupos de trabalho são: Estatuto da Cidade e a Terra; Estatuto da Cidade e a Democracia; e Estatuto da Cidade e o Meio Ambiente.
Com o título “20 anos de Estatuto da Cidade: avanços, retrocessos e a nova agenda urbana”, a mesa redonda de abertura, que ocorrerá no dia 13 de setembro, às 17h, discutirá o próprio tema do colóquio. As outras três mesas terão como foco o percurso histórico do Estatuto da Cidade, conforme os seguintes temas:
- O Estatuto da Cidade como reivindicação: testemunhos e avaliações históricas a respeito das origens, lutas e movimentações da reforma urbana brasileira desde a reabertura democrática dos anos 1980, a luta pela Constituição Federal e as primeiras experiências de planos diretores anteriores à publicação do Estatuto;
- O Estatuto da Cidade como institucionalização: a consolidação dos instrumentos de planejamento urbano a partir da aprovação do Estatuto da Cidade, limites e possibilidades dos Planos Diretores participativos, as experiências em prefeituras, câmaras municipais, a criação do Ministério das Cidades e a relação com os movimentos sociais; e
- O Estatuto da Cidade capturado: o aprofundamento da utilização de operações urbanas consorciadas e outros instrumentos promotores de renovações e projetos urbanos de feição especulativa, o esvaziamento dos conselhos, os planos estratégicos e o empresariamento da gestão urbana.
Para mais informações, acessar o site https://direitoeurbanismo.wordpress.com/. Além de detalhes sobre submissão dos resumos expandidos e inscrições, é possível baixar o edital do IX Colóquio do LADU/Prourb.