Em carta enviada aos senadores da República nesta terça-feira (20), o Clube de Engenharia também se posicionou contra a Medida Provisória 630/2013, que estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para todos os tipos de licitações e contratos de obras e serviços da União, dos estados, Distrito Federal e municípios.
Entre os argumentos que sustentam as críticas está o prejuízo que pode trazer à qualidade das obras, além de provocar aumento de custos e a quase eliminação da engenharia de projeto, da arquitetura e do urbanismo nacionais. O Clube também afirma que “a MP 630 compromete o dever de Estado de planejar e fiscalizar os investimentos”. O texto foi aprovado pelo Conselho Diretor da última segunda-feira, 19 de maio.
O RDC foi criado em 2011 visando flexibilizar a Lei de Licitações (8.666) e agilizar as obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Já aprovada na Câmara dos Deputados, está agora em discussão no Senado.
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