CAU/RJ promove palestra sobre Lei de Autovistoria
| 14 de junho de 2013 |
|
Para debater a autovistoria, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro promove, no dia 19/06, quarta-feira, às 10h, palestra com o deputado Luiz Paulo Corrêa. O evento será realizado na sede do CAU/RJ – Rua Evaristo da Veiga, 55, 21º andar, Centro. As inscrições estão encerradas.
Desde março, a Lei 6.400/2013, de autoria dos deputados estaduais Luiz Paulo Correia e Pedro Paulo, torna a autovistoria, em prédios residenciais e comerciais, obrigatória no estado. Na cidade do Rio de Janeiro, a Lei complementar 126, que está em fase de regulamentação, determina a periodicidade de cinco anos e multas para os que não cumprirem a lei, e em outros municípios, vale a Lei 6.400/13. Os laudos devem ser assinados por profissionais legalmente habilitados pelo CAU ou Crea e então, enviados à prefeitura.
