CAU/RJ vai integrar GT da Alerj para discutir propostas de alteração da lei de autovistoria predial
| 29 de junho de 2018 |
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Conselho Jerônimo de Moraes representa o CAU/RJ em audiência sobre a Lei de Autovistoria Predial (Crédito: Rafael Wallace)
A Comissão de Defesa Civil da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai criar grupo de trabalho para discutir e aperfeiçoar a Lei 6.400/13, que regulamenta a autovistoria predial. Representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ) integrarão o grupo. A decisão foi anunciada em audiência pública presidida pela deputada Tia Ju (PRB) nesta sexta-feira, 29 de junho.
O ex-presidente e atual conselheiro do CAU/RJ Jerônimo de Moraes, representante do Conselho na audiência, defendeu a importância da autovistoria ser realizada por profissionais habilitados. “Os arquitetos e urbanistas, assim como engenheiros, são profissionais com conhecimento técnico para o desenvolvimento do trabalho. Projetos, laudos e obras executados por pessoas sem habilitação podem implicar em riscos de acidades, além de se tratar de exercício ilegal da profissão”, alertou.
As edificações, suas estruturas e instalações têm vida útil. A autovistoria predial e a manutenção periódica são medidas preventivas essenciais para manutenção da integridade da edificação. Desde 2013, a realização de vistorias técnicas periódicas é obrigatória para edificações com três ou mais pavimentos; quando a área construída for igual ou superior a mil metros quadrados; e em todas as fachas de qualquer edificação que tenha projeção de marquise ou varanda sobre o passeio público.
“Diante de todas as sugestões recebidas, decidimos criar um grupo de trabalho para que essa lei possa atender o que a população espera dela, que é segurança”, explicou a parlamentar Tia Ju.
*Com informações da Alerj
