O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) enviou nesta quarta-feira, 14 de abril, ofício à 79° Delegacia Policial para ajudar na investigação da falsa arquiteta e urbanista que oferecia casas reformadas, ambientes integrados, móveis planejados e acabamento de alto padrão a preço de custo, cujas obras mal saíam do papel.
De acordo com a delegada titular da 79ª DP, Raíssa Celles, Isabel Machado e o marido, Thiago Silva, aplicaram mais de 30 golpes em todo o estado do Rio de Janeiro. “Estimamos um valor de mais de R$ 6 milhões de prejuízo”, afirmou a delegada em entrevista ao RJTV 2ª Edição.
Ainda segundo o telejornal, Thiago foi detido em apart hotel em Icaraí, em Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e Isabela em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. A dupla usava nome de duas empresas nas redes sociais: a Leroy Construir e a Construtora Reforma, que tinha mais de 12 mil seguidores em redes sociais.
Levantamento da Fiscalização do CAU/RJ aponta que Isabel Machado não possui registro no Conselho. De acordo com a Lei 12.378/2010, para o exercício das atividades profissionais de Arquitetura e Urbanismo, é obrigatório o registro no CAU. O exercício da Arquitetura e Urbanismo sem o devido registro no conselho profissional é contravenção penal, conforme artigo 47° do Decreto-Lei n° 3.688/1941. A pena consiste de prisão simples ou multa.
O combate ao exercício ilegal da Arquitetura e Urbanismo é preocupação constante do CAU/RJ. É prática comum desta autarquia encaminhar todos os processos dessa natureza ao Ministério Público (MP). Somente este ano, 7 denúncias foram apresentadas ao MP. Obras sem responsável técnico são também informadas às prefeituras para que possam tomar as providências (embargo), uma vez que o Conselho não tem essa atribuição.