CAU/RJ pede reativação do programa de parcelamento dos débitos de anuidade

Proposta do CAU/RJ é que o programa de refinanciamento dos débitos de anuidade siga os moldes da Resolução nº 121/2016

A presidência do CAU/RJ solicitou, na quinta-feira, 25 de janeiro, a reativação do programa de parcelamento dos débitos de anuidade ao presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães. Se aprovada, medida beneficiará cerca de seis mil arquitetos e urbanistas, o que representa quase 30% dos profissionais com registro ativo no estado do Rio de Janeiro.

Clique aqui para ler ofício enviado pelo CAU/RJ

A proposta é que o programa de refinanciamento dos débitos de anuidades siga os moldes previstos na Resolução nº 121/2016 (clique aqui). “Considerando que a situação econômico-financeira do Estado do Rio de Janeiro permanece calamitosa, sendo esta situação alheia à vontade de todos, venho em nome dos arquitetos e urbanistas ponderar que o parcelamento da dívida deve incentivar os profissionais devedores de anuidades a regularizarem suas pendências perante o Conselho”, explicou o presidente do CAU/RJ, Jeferson Salazar.

De acordo com a resolução 121/2016, o valor total do débito anterior a 31 de dezembro de 2016 poderá ser parcelado da seguinte forma:

I – em até dez vezes para dois exercícios em débito;
II – em até 15 vezes para três exercícios em débito;
III – em até 20 vezes para quatro exercícios em débito;
IV – em até 25 vezes para cinco exercícios em débito;

A resolução diz ainda que no cálculo dos valores a pagar no parcelamento ou em pagamento à vista não incidirá a multa de mora, sendo somente considerados os juros equivalentes à variação da SELIC, calculada desde o primeiro dia de atraso até o último dia do mês antecedente ao do pagamento, e juros de 1% no mês do pagamento.

Não é a primeira vez que o CAU/RJ solicita a reativação do programa de parcelamento dos débitos de anuidades. Em agosto de 2017, o Conselho do Rio (clique aqui) pediu o retorno do programa pelo período de junho a dezembro do ano passado.