CAU/RJ participa de debate sobre responsabilidade técnica
Evento, promovido pelo Seaerj, debaterá importância da responsabilização em projetos e obras públicas
| 26 de fevereiro de 2019 |
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A Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (Seaerj) promove, no dia 13 de março, palestra sobre fiscalização do exercício profissional e orientações para Anotação de Responsabilidade Técnica e do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). A iniciativa contará com as participações do engenheiro Eduardo Koning, que representará o CREA-RJ, e do presidente do CAU/RJ, Jeferson Salazar. Evento, gratuito e aberto ao público, ocorrerá no auditório da Seaerj – Rua do Russel, nº 1, Glória, a partir das 11h.
Instrumento de defesa da sociedade contra a prática ilegal da Arquitetura e Urbanismo, o RRT é documento de preenchimento obrigatório. Tem por objetivo identificar o responsável pela atividade técnica, bem como as principais características do empreendimento, obra ou serviço. O RRT de Cargo e Função anota responsabilidade de profissional tanto para trabalhos na iniciativa privada quanto na pública. A formalização apresenta outra vantagem: o enriquecimento do acervo técnico e do currículo do profissional.
Outro assunto a ser discutido é o projeto de lei, em tramitação na Câmara de Vereadores, nº 13/2013, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
Para mais informações sobre a palestra, entrar em contato com a Seaerj através dos contatos: contato@seaerj.org.br ou (21) 2205-2795.
